No Brasil, o índice de famílias endividadas por meio do cartão de crédito alcançou um patamar preocupante, atingindo 87%. Em 2021, esse número estava em 84,9%, demonstrando um aumento significativo nas dívidas das famílias brasileiras. Estes dados foram revelados pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), conduzida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Esse aumento no endividamento com cartão de crédito é um indicativo de desafios financeiros enfrentados por um grande número de famílias no país. O cartão de crédito é uma das formas mais comuns de dívida no Brasil e muitas famílias podem estar recorrendo a essa forma de crédito para suprir suas necessidades financeiras.
O levantamento anunciado pela Peic revela que o endividamento por meio do cartão de crédito aumentou em todas as faixas de renda e entre todos os gêneros. Isso ocorre em meio a um contexto de expansão no cenário econômico de 2023, com um crescimento de 10% nos pagamentos à vista e 28% nos parcelados, de acordo com dados do Banco Central (BC).
O aumento no número de pagamentos à vista e parcelados revela a crescente utilização do cartão de crédito como um recurso para atender às necessidades financeiras cotidianas. No entanto, os juros dessa modalidade de crédito atingiram uma média alarmante de 445,7% ao ano, tornando-os os mais elevados entre todas as modalidades de crédito.
Em meio a essa realidade, é essencial que os consumidores estejam cientes dos riscos associados ao uso do cartão de crédito e busquem maneiras de gerenciar suas finanças de forma mais eficaz. Medidas de educação financeira e controle de gastos podem ser cruciais para ajudar a manter o controle financeiro.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que os consumidores brasileiros estão começando a sentir os impactos das medidas de limitação de juros e das renegociações de dívidas. Essa análise vem em meio a mudanças significativas no cenário econômico, impulsionadas por uma recente iniciativa do governo.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.690/23, uma legislação que estabelece um teto para as dívidas acumuladas no cartão de crédito. De acordo com essa nova lei, caso os bancos não apresentem, no prazo de 90 dias a contar da publicação da mesma, uma proposta de autorregulamentação, as dívidas no cartão de crédito não poderão ultrapassar o dobro do montante original.
Essa medida visa proteger os consumidores de encargos financeiros excessivos e promover a transparência no setor de cartões de crédito. A CNC observa que os efeitos dessa nova legislação já estão sendo percebidos pelos consumidores.
A limitação de juros e as renegociações de dívidas representam esforços do governo em criar um sistema financeiro mais acessível e transparente, garantindo que os consumidores não sejam sobrecarregados por dívidas insustentáveis. Vale lembrar que o atual governo instituiu também o programa de renegociação de dívidas “Desenrola Brasil”.
À medida que a Lei 14.690/23 se consolida, os consumidores devem estar atentos às mudanças nas práticas bancárias, inclusive no cartão de crédito. A transparência e a regulação do setor de cartões buscam um sistema financeiro mais favorável aos consumidores.