Com a decisão, o entendimento fica unificado acerca dessa questão, que antes era julgada de formas diferentes dependendo da região do país.
Na prática, a partir de agora, se um segurado busca na Justiça um benefício, mas o juiz entende que ele não tem direito, esse trabalhador poderá pedir novamente o benefício, contabilizando o tempo trabalhado enquanto a ação tramitava.
Essa troca da data para cálculo do tempo de contribuição já é autorizada nos pedidos de concessão de benefícios em tramitação na via administrativa, ou seja, no INSS.
Para Alexandre Triches, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a medida beneficia todos os envolvidos na ação: segurado, INSS e o próprio Judiciário.
— Essa é uma decisão que é benéfica para o segurado, porque considera o tempo que foi acumulando durante o andamento do processo. Além disso, é bom para o INSS, porque evita que o segurado tenha que protocolar de novo o pedido. E ainda impacta no Judiciário, porque evita que seja aberto um novo processo — afirma.
O advogado ressalta, porém, que a decisão do STJ só vale para ações que tramitam em primeira e segunda instâncias. Além disso, o INSS deve ser intimado a se manifestar sobre o novo cálculo pedido pelo beneficiário.