A definição de um piso para a pensão por morte, especialmente paga às viúvas, foi motivo de discussão na votação dos destaques da reforma da Previdência (PEC 6/19).
A oposição defendeu a garantia de um salário mínimo em qualquer caso, mas venceu um acordo feito entre a bancada feminina e a bancada evangélica para que o mínimo ficasse reservado à mulher que não tenha outra renda formal. Se houver renda, a pensão poderá ser menor que o salário mínimo.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a proposta prejudica as viúvas. “É muito cruel para as mulheres brasileiras, que compõem a maioria dos pensionistas deste País, haver a possibilidade de não se garantir pelo menos um salário mínimo como valor da pensão”, avaliou.
O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), chegou a alertar sobre os riscos das alterações à proposta. “Em cada votação aqui, quando desidratamos esta reforma da Previdência, eu queria lembrar que estão retirando dinheiro das pessoas mais pobres deste País”, afirmou.
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) avaliou que a medida avança em relação à proposta original. “O texto, do formato como está, assegura o salário mínimo quando a mulher não tem outra renda. No caso de uma acumulação, ele prevê a proporcionalidade”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, afirmou que a proposta poderá gerar injustiças. Segundo ele, uma trabalhadora que fique viúva poderá ter rendimento menor que o mínimo caso seja demitida, já que só terá garantida a pensão.
“Após o falecimento do seu esposo, essa mulher terá uma pensão de 60% de um salário mínimo, isto é, R$ 600. Mas essa mulher vai envelhecer, provavelmente vai acabar perdendo o emprego e ela vai terminar com a pensão do marido de menos do que um salário mínimo”, disse.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), defendeu o acordo. “Na realidade, ninguém no Brasil terá menos do que o salário mínimo sem uma renda formal. Quem tiver uma renda poderá optar entre 60% e 100%, dependendo do número de dependentes”, explicou.
O envolvimento da bancada evangélica na negociação trouxe citações bíblicas ao debate. Deputados de oposição apelaram para que os evangélicos votassem contra o acordo e a favor da definição de um salário mínimo para todas as pensões.
Ao dizer que seria “anticristão” que uma viúva ganhasse menos que um salário mínimo, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) citou Isaías. “Fazei justiça aos órfãos e cuidai das causas das viúvas”, disse.
A mesma citação foi invocada pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ao justificar o voto. Já a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirmou que “Deus é o juiz das viúvas e pai dos órfãos”. Os argumentos convenceram o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que votou contra a bancada evangélica. “Por favor, alguém defenda da tribuna o acordo que foi feito, tente explicar o acordo, porque nós vivemos de voto. Porque, hoje ainda, o que vai se noticiar é que a esquerda esteve ao lado da viúva e o evangélico, não”, declarou.
Coube ao deputado Silas Câmara (PRB-AM) defender o acordo que permite uma pensão menor que o mínimo para quem tiver uma renda formal. “Se a viúva tiver uma renda formal, recebe R$ 600, e complementa-se automaticamente aquilo que deve ser, no mínimo, o salário mínimo”, disse.