Na última terça-feira (23), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial foi apresentado. O texto abre caminho para uma nova rodada do auxílio emergencial, além de criar medidas para ajustar as contas públicas. Mas o projeto teve alterações que diminuíram o potencial de economia a longo prazo.
A economia gerada pelo texto da PEC Emergencial irá levar dez anos para compensar os gastos com o pagamento do auxílio emergencial, que deve ser pago aos beneficiários durante quatro meses. O texto foi elaborado para abrir brecha no orçamento permitindo a nova rodada do programa. O prazo de dez anos para compensar os gastos com o benefício foi indicado no relatório elaborado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial.
O novo texto mostra que o governo irá economizar R$ 35 bilhões até 2030. O valor é menos da metade do que o previsto pelo Centro de Liderança Pública (CLP) no texto original, quando o montante era de R$ 78 bilhões. A nova rodada de pagamento do auxílio emergencial deve ser de quatro parcelas de R$ 250. E metade dos beneficiários das rodadas anteriores devem receber o novo pagamento. Com isso, o custo da extensão deve ser entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.
“É uma conta que nós vamos deixar para os nossos filhos pagarem. Nós temos de ter consciência de que o Auxílio Emergencial exige que o governo continue com as reformas, principalmente a administrativa, que tem um impacto gigantesco nas contas”, disse Luiz Felipe D’Avila, presidente do CLP.
A PEC Emergencial estabelece gatilhos para União, Estados e municípios, que devem congelar o crescimento das despesas quando não há equilíbrio das contas públicas. No caso atual, será proibido aumentar o salário de servidores, criar cargos ou concursos públicos, criação de despesa obrigatória e progressões na carreira.