Ao que tudo indica, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição garantirá apenas o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo em 2023, segundo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Sendo assim, o texto deve se limitar às propostas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha. O ministro pontuou essa possibilidade no último domingo (13).
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023″, disse o ministro em nota.
“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o 1º ano do governo”, completou.
Cabe salientar que a aprovação da PEC é o tema mais urgente no momento, isso porque, a equipe de Lula deve garantir a sua implementação até o fim deste ano. Todavia, o texto ainda está aguardando a apreciação do Senado Federal para depois seguir para a Câmara dos Deputados.
Porém, o grupo político de Lula encontrou um clima não muito favorável na casa dos senadores. Acontece que o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais tempo para analisar o tema. De todo modo, mesmo com atraso na votação, o novo prazo ainda está dentro de um cronograma considerado “factível” pela equipe de Lula.
Confira na íntegra a nota de Ciro Nogueira divulgada no último domingo (13/11):
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023.
“TODOS os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso.
“Todos os parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica diametralmente oposta à que foi eleita e ainda é desconhecida nos detalhes têm o direito de se posicionar livremente.
“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.
“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada.”