Durante entrevista na última quinta-feira, 22 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o Bolsa Família. Assim, ele afirmou que já existe um planejamento orçamentário que possibilita ampliação do Bolsa Família para o ano de 2022.
Nesse sentido, de acordo com ele, o Governo Federal tem a intenção de aumentar em 4 milhões o número total de família que o programa atende. Além disso, o valor médio que os beneficiários recebem através da medida aumentaria de R$ 190 para R$ 250.
Portanto, é importante lembrar que, atualmente, cerca de 14,6 milhões de famílias fazem parte do Bolsa Família. Dessa forma, com o processo de ampliação, pretende-se que o benefício chegue ao número de 18,6 milhões.
“Já tem um espaço orçamentário, para o ano que vem, para o Bolsa Família. Isso tudo é o ministro João Roma que vai falar: quanto que é, como é, o que é, qual a característica do projeto, é tudo com ele”, explicou o ministro, se referindo ao ministro da Cidadania.
Ademais, ele ainda ressaltou que os recursos para a ampliação do programa estão no teto de gastos que o governo estipulou para o próximo ano. Sobre o assunto ele declarou: “Estamos respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo está dentro do teto, tudo como combinado, sem surpresa”.
Contudo, ainda que o ministro da Economia apresente uma postura positiva, outros especialistas discordam. Assim, apesar de haver um certo alívio no teto de gastos, além de crescimento da arrecadação federal, isso pode não ser suficiente para a reestruturação do Bolsa Família.
Nesse sentido, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, entende que estes fatores ainda não possibilitam segurança suficiente para que o governo eleve o valor do Bolsa Família para R$ 300.
Além disso, Salto também analisou que, o espaço para gerar uma ampliação dos investimentos é pequeno. Ainda que exista uma brecha na regra que impossibilita que as despesas cresçam acima da inflação em 2022. Em conjunto, vem sendo fortemente impulsionado por quesitos negativos, como o aumento da inflação.
Indo adiante, o diretor também relatou que, mesmo com o pouco espaço existente para alterações, poderão faltar recursos para cumprir a promessa do presidente Jair Bolsonaro. Isto é, quando ele garantiu a ampliação do valor de médio do benefício, que passaria de R$ 190 para R$ 300.
Por meio de relatório recente, a IFI especula que espaço existente para a ampliação das despesas no ano de 2022 será de, aproximadamente, R$ 47,3 bilhões. Contudo, este valor poderá sofrer uma redução caso a inflação do mês de dezembro avance. Assim, em uma das simulações mais extremas, caso o índice de inflação presente em dezembro ultrapasse a projeção do INPC, este espaço que antes era de R$ 47,3 bilhões cairia para R$ 28 bilhões.
Portanto, de acordo com Salto, ainda existe uma incerteza grande sobre o comportamento dos índices de inflação para o futuro.
“Essa folga do teto é um pouco ilusória porque ela está sendo gerada por fatores negativos, por um descolamento da inflação em relação à dinâmica que se tinha antes. A aceleração da inflação foi causada pelo dólar, pela aceleração no preço das commodities. Então, não tem nada de positivo”, disse. Ademais, o diretor da IFI lembrou que os políticos estão de olho nessa folga e buscarão espaço para outras despesas.
Recentemente o presidente Jair Bolsonaro voltar a declarar um valor médio do Programa Bolsa Família de R$ 300. Anteriormente, o presidente já havia falado sobre a possibilidade, mas que não teve confirmação por sua equipe econômica.
No entanto, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, ressaltou que o espaço projetado para o Orçamento de 2022 possibilita o pagamento de um valor médio “perto de R$ 300”. Isto é, menores que o valor prometido pelo presidente.
“Após as atualizações das previsões macroeconômicas e levando em consideração que os gastos com pessoal e Previdência são as maiores contas hoje do governo, está estimado que, se não tiver mais surpresas, a folga do teto deverá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Isso daria margem para (o Bolsa Família) chegar perto de R$ 300, mas acaba comprimindo o espaço para outros investimentos”, afirmou o secretário, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias dos meses de maio e junho.
O Relatório reduziu a previsão de rombos das contas públicas de 2,2% para 1,8% do Produto Interno bruto (PIB), totalizando R$ 155 bilhões. Ademais, também liberou R$ 4,5 bilhões de verbas bloqueadas para diversos ministérios e ampliou em R$ 2,8 bilhões a previsão de gastos do Poder Executivo.
Além disso, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas mostrou estimativas conservadoras. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 22, o documento utiliza parâmetros do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Portanto, vê-se que o Governo Central apresentará déficit primário em 2022 de 1,9%, 1,5% em 2023 e 1% em 2024.
Desse modo, o indicador foi elaborado para funcionar com uma ferramenta para impedir que os índices de endividamento do governo fujam do controle. Desde o ano de 2014, o Governo central termina o ano com déficit primário, após passar um longo período de 10 anos apresentado valores positivos.
Assim, de acordo com Funchal, o destino dos recursos do Programa Bolsa Família terá que seguir a regra do teto de gastos como limite.
“O tamanho dos programas deriva do espaço extra do teto de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões e R$ 300 pode ser o máximo para preservar alguma coisa para investimentos. A partir disso, é que será definido a política pública para 2022”, acrescentou.
Levando em consideração o resultado obtido nos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o mês de junho, de 8,35%, o limite do teto de gastos de 2022 será ampliado em R$ 124,1 bilhões, para R$ 1,610 trilhão.
Contudo, as chamadas despesas obrigatórias também serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que de acordo com estimativas realizadas pelo Ministério da Economia, deve finalizar o ano com alta de 6,2%.