O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a possibilidade de se arquivar a proposta de reforma do Imposto de Renda. De acordo com ele, portanto, isto seria um problema para o processo de ampliação e modificação do benefício esperado pelo Governo Federal.
Atualmente, a gestão vem contanto com a aprovação da proposta para financiar os R$ 300 que Bolsonaro prometeu para o Auxílio Brasil. Assim, se tudo se concretizar, o programa se iniciará após o termino das parcelas do Auxílio Emergencial, em novembro.
Desse modo, sobre a possibilidade do senador Otto de Alencar, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, travar a proposta no Senado Federal, Guedes declarou: “Se botar na gaveta, na verdade, ele está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família”.
A declaração ocorreu ao lado do senador Angelo Coronel, relator da medida. Nesse sentido, o senador declarou que não sabe de nenhuma conversa sobre travar a proposta.
Além disso, Paulo Guedes também declarou que a aprovação da medida é vista com um dos pontos essenciais para a criação de um novo Bolsa Família mais robusto e dentro do teto de gastos. No entanto, o texto vem enfrentando resistência de um grupo de empresários e também de alguns governantes.
Durante evento, o ministro declarou que o processo de reestruturação do Bolsa Família necessita da ajuda dos Poderes.
“Nós precisamos do Congresso e precisamos posteriormente de uma interpretação do Supremo”, declarou Paulo Guedes durante evento no Palácio do Planalto.
Portanto, o líder da pasta Econômica frisou que, para proporcionar a ampliação do benefício, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios e a Reforma do Imposto de Renda são dois projetos imprescindíveis. A PEC, por sua vez, flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais do governo, de forma que haja maior espaço no orçamento.
Guedes também confirmou que, em breve, o atual ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, irá divulgar informações sobre emprego. De acordo com ele, desde o início da crise e da pandemia de Covid-19, o país conseguiu criar mais de 3 milhões de postos de emprego.
Com isso, o ministro também fez um apelo ao Senado Federal para que a Casa reconsidere medidas adicionais para a criação de emprego. “Iríamos criar mais 2 milhões de empregos com a MP 1.045 que foi para lá, estendendo a mão para os invisíveis. E essa mão foi negada”, afirmou o ministro.
Nesse sentido, a Medida Provisória que instauraria uma nova reforma trabalhista conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados, contudo, foi rejeitada no Senado.
Neste contexto de crise econômica e sanitária, os desemprego, que já estava em alta, se agravou ainda mais. Desse modo, já é possível verificar mais de 14 milhões de desempregados no Brasil. Portanto, benefícios como Auxílio Emergencial e o Bolsa Família são importantes em situações de crise e urgência, mas também se faz necessário pensar em um sustento permanente.
Durante o mesmo evento, Bolsonaro declarou que não vê motivos para tirar Guedes da liderança do ministério. Assim, o presidente afirmou que um possível troca de Guedes só ocorreria se houvesse a necessidade de se implementar uma política oposta da que o ministro implementa hoje. Contudo, as medidas econômicas vêm seguindo a cartilha do que o Governo Federal entende como compatível.
Aproveitando o encontro, Bolsonaro também declarou que seria um risco possuir um presidente com outra orientação política na liderança da Presidência. “A eleição de 2018 foi atípica, não vai acontecer de novo em 100 anos outra como essa. Temos que aproveitar a oportunidade”, relatou.
Para substituir a imagem do Bolsa Família, inclusive, a gestão atual também utiliza da reestruturação do programa para deixar sua marca.
Após encontro com Paulo Guedes, o senador Angelo Coronel, relator da reforma do Imposto de Renda, evitou assumir um compromisso sobre acelerar a votação da medida. Isto é, de forma que a mesma seja utilizada como fonte de recurso para a implantação do Auxílio Brasil.
“O governo tem a tese de que, se aprovarmos essa reforma, ficará em condições técnicas para implantar o Auxílio Brasil. Não podemos também apresentar o relatório com muita rapidez sem analisar. Termina virando irresponsabilidade minha”, declarou o senador após rápido encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Além disso, Angelo Coronel, declarou que ainda vai analisar as perdas e ganhos com a medida, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados.
“Tenho várias reuniões marcadas com entidades de classe empresariais e, depois de ouvir, com mais de 10 a 15 dias apresentar o relatório”, disse o mesmo. Dessa forma, o senador não divulgou prazos ou cronogramas para a apresentação de seu parecer.
Por fim, durante a entrevista, o relator declarou que ainda pretende efetuar diversas modificações no texto. Nesse sentido, ele entende que os pontos mais sensíveis da medida são a taxação de lucros e dividendos e o fim do Juros sobre o Capital Próprio. Ademais, o senador também relatou que ainda é necessário avaliar se fim dos incentivos fiscais será benéfico para o Brasil.
Assim, é importante lembrar que o Governo Federal vem apostando no aumento de arrecadação por meio do retorno da taxação de lucro e dividendos. Dessa maneira, seria possível conseguir espaço fiscal em 2022 para a implantação do Auxílio Brasil.
Portanto, o parecer do senador poderia abrir parte do espaço necessário. Contudo, ele indica que “tecnicamente há espaço, mas vai ter que sacrificar algumas áreas da economia. São esses prejuízos que vamos avaliar, quantificar para ver ser há necessidade dessa reforma ser aprovada com celeridade”.
O parlamentar também declarou, que durante reunião com Paulo Guedes, frisou que é inaceitável que Estados e Municípios tenham perda de suas receitas com a implantação do projeto. Segundo o senador, o ministro da Economia garantiu que, juntamente com sua equipe, irá demonstrar de forma técnica que não ocorrerão perdas.