O Governo Federal vem preparando, nos últimos dias, uma nova PEC, ou seja, Projeto de Emenda Constitucional. Desse modo, o objetivo será de diminuir o impacto financeiro de R$ 89 bilhões que se estima para o próximo ano.
Assim, a intenção do projeto, que se discute entre o Planalto e o Ministério da Economia, é de aumentar o prazo de pagamento, reduzindo o percentual esperado para o próximo ano. Em consequência, priorizando as verbas de caráter alimentar, como as geradas por ações judiciais de aposentadorias e indenizações.
Contudo, antes de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional, o governo ainda tenta uma possível arbitragem com o Supremo Tribunal federal (STF). Durante a última semana, o ministro Luiz Fux analisou o tema juntamente com Paulo Guedes, atual ministro da Economia.
“A necessidade de conciliação para não prejudicar os cofres públicos foi tratada em conversa entre o ministro Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade”, disse o ministro.
Indo adiante, o pagamento de precatórios surge como uma ameaça à reedição do Programa Bolsa Família, com estimativa para o final de 2021. Portanto, a fim de possibilitar o aumento do valor médio pago pelo benefício para a casa dos R$ 300, o governo apostava na folga do teto de gastos, de aproximadamente R$ 30 bilhões, impulsionada pelo aumento da inflação.
No entanto, recentemente, o Poder Judiciário comunicou à equipe econômica sobre a necessidade da realização do pagamento de precatórios em um total de R$ 89 bilhões, fato que surpreendeu a gestão atual.
Mesmo com este problema, o Ministério da Cidadania vem se movimentando com a esperança de editar a medida provisória que regulamenta o Bolsa Família já durante a segunda semana de agosto.
Segundo a equipe econômica do governo, este é o prazo máximo para efetuar o cruzamento dos dados que irá possibilitar a realização dos pagamentos do novo programa, logo após o término do Auxílio Emergencial.
Além disso, verificou-se que parte dos participantes do Bolsa Família migraram para o benefício emergencial durante a pandemia. Nesse caso, o beneficiários tinha a possibilidade de receber aquele que tivesse o maior valor. Assim, uma parcela dos recursos para o programa assistencial foi poupado. Dessa maneira, a quantia vai permitir o pagamento de até duas parcelas do novo programa de transferência de renda.
Ademais, o formato que o Governo Federal vem analisando até o momento pretende possuir foco na reestruturação do benefício por meio de um modo mais emancipador do que assistencialista.
Tudo indica que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, será ainda mais pressionado durante os próximos meses. Recentemente, um grupo de parlamentares comunicou que a reedição do Bolsa Família, que deverá se chamar Auxílio Brasil, tem tudo para ser aprovado.
Contudo, sem o aumento da carga tributária para custear a medida, seria necessário que o governo cortasse gastos menos urgentes. Tal medida, então, poderia gerar um atrito entre os próprios membros do governo, que desejam cada vez mais recursos na tentativa de melhorar a popularidade do presidente.
Assim, a folga no teto de gastos é muito pequena para que a gestão atual consiga cumprir suas próprias promessas e também agradar ministros e parlamentares aliados. Além disso, outro fator que dificultou ainda mais a adoção da reedição do benefício foi a necessidade de se pagar R$ 89 bilhões em precatórios. Sobre a questão, inclusive, Paulo Guedes a classificou como um meteoro.
Membros da equipe já se pronunciaram dizendo que as emendas serão os primeiros gastos a receber um corte, o que deve gerar um grande desconforto entre parlamentares e governo.
Recentemente, um grupo de senadores e deputados relatou que o ministro Paulo Guedes vem fazendo diversas promessas sobre a melhoria do cenário econômico.
Contudo, os parlamentares ainda não conseguiram perceber os efeitos das ações do governo. Sejam eles no aumento da geração de emprego ou na melhora da condição econômica de seu eleitorado. Principalmente nas zonas periféricas, onde a oposição possui um número expressivo de votos.
Com isso, é possível que o aumento da pressão sobre o ministro diminua ainda mais o seu poder de ação dentro da gestão atual. Inclusive no que se refere à reestruturação do Bolsa Família.
O líder da pasta econômica, Paulo Guedes, afirmou na última terça-feira, dia 3 de agosto, que os precatórios realmente podem ser uma ameaça às contas públicas do Brasil. Assim, de acordo com o ministro, o valor total da despesa atinge cerca de 93% da verba livre para o Governo Federal durante o ano de 2021.
“Os precatórios chegam a R$ 90 bilhões, o governo trabalha com um Orçamento de R$ 96 bilhões, é como se fosse algo que para ser cumprido, paralisaria todas as atividades do governo. O Bolsa Família já estava orçado dentro do teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o meteoro nos atingiu”, relatou Guedes.
Ademais, o ministro também explicou toda a estratégia do governo para viabilizar a proposta de flexibilização no pagamento. Segundo ele, primeiramente, a gestão deverá pagar todas as sentenças de pequeno valor, com o teto máximo de R$ 60 mil.
Já os “superprecatórios”, dívidas com o valor acima dos R$ 66 milhões, serão pagos com uma entrada de 15% e 9 parcelas iguais anuais. O governo também formula a possibilidade da criação de um fundo de precatórios, que se alimentará com recursos vindos de privatizações.
Paulo Guedes também relatou que acredita que o governo “dormiu no ponto”, pelo fato de não observar o crescimento da dívida. De acordo com o ministro, faltou diálogo entre os estados e municípios sobre os valores necessários para o pagamento das dívidas judiciais.
O ministro confirmou que a notificação feita pelo Ministério da Justiça pegou toda sua equipe desprevenida e que o ocorrido foi uma grande surpresa. Nos próximos dias, a pasta deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma PEC para tentar flexibilizar o teto de gastos.