Recentemente, Jair Bolsonaro declarou que seu governo possui um caminho alternativo para realizar o pagamento do Auxílio Brasil. Isto é, caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios na obtenha aprovação no Congresso Nacional.
Contudo, um dia depois dessa declaração, Paulo Guedes, atual ministro da Economia, declarou que o governo vem trabalhando com o plano A. Além disso, o ministro entende que a gestão conta que a proposta tenha aprovação no Congresso.
“Estamos trabalhando com o plano A, a aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante porque cria espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano e acreditamos que o Congresso vai aprovar. Exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais brasileiros”, relatou Paulo Guedes.
Alguns jornalistas perguntaram a Guedes sobre críticas do presidente sobre o comportamento do mercado financeiro. Nesse momento, então, o ministro novamente defendeu a aprovação da PEC dos Precatórios como a principal maneira de se obter maior espaço fiscal para implementar o Auxílio Brasil.
“Imagino que há uma preocupação do mercado exatamente com essa capacidade de organização política para aprovar a PEC dos Precatórios. Ela é que dá espaço orçamentário”, pontuou o ministro da Economia.
“O teto de gastos é o símbolo de um duplo compromisso. Por um lado, não faltou dinheiro para a saúde, o Brasil gastou 10% a mais que a média dos países avançados para combater a pandemia, e gastou o dobro do que gastaram os países emergentes”, acrescentou Paulo Guedes.
Ademais, quando questionado sobre a questão fiscal, o ministro declarou que a gestão irá manter o compromisso respeitando o equilíbrio fiscal. Assim, não deixarão dívidas para as próximas gestões.
“Não obstante isso, o Brasil foi um dos países que menos se endividou. Exatamente porque nós, o tempo inteiro, nas outras despesas, tentamos respeitar o teto e seguir as reformas estruturantes. Mas sempre respeitando o equilíbrio para as futuras gerações. O Brasil tem que pagar por suas guerras, nós que temos que pagar pela pandemia, em vez de empurrar o custo para as gerações futuras”, pontuou o ministro.
De acordo com documentos, técnicos do Ministério da Economia tomaram decisões sobre o formato do Auxílio Brasil por meio de informações não confirmadas. Nesse sentindo, esses documentos foram obtidos pela Folha de S. Paulo e mostram que a equipe responsável pelo benefício realizava análises e estudos com dados incertos.
De acordo com a documentação, o ministro Paulo Guedes solicitou estudos internos com urgência. Desse modo, durante a realização da análise, a Secretaria de Orçamento Federal se baseou em estimativas próprias sobre os números do Auxílio Brasil. Isto é, sem confirmação dos dados junto ao Ministério da Cidadania, principal responsável pelo funcionamento do programa. No entanto, a Secretaria de Orçamento Federal alertou sobre a necessidade de uma consulta a outra pasta em seu texto.
“Os dados relativos ao aumento de beneficiários e dos valores dos benefícios deverão ser ratificados pelo Ministério da Cidadania, oportunamente, uma vez que os valores apresentados nesta nota são resultantes de simulação realizada por esta SOF”.
Segundo André Luiz Marques, coordenador executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, qualquer decisão de gestores públicos e privados deve ser muito bem fundamentada, principalmente em momentos de escassez de recursos como este enfrentado.
“Nenhum Estado, empresa ou pessoa tem dinheiro para fazer tudo o que quer. Por isso, fazer as coisas na pressa e na correria, com uma série de inconsistências e imprecisões, é no mínimo irresponsável. No mínimo. Chega a dar vergonha ler esses exemplos”, relata.
O Auxílio Brasil, medida que irá substituir o Bolsa Família a partir deste mês de novembro, a criação do benefício é vista como uma alternativa dos integrantes do setor político do governo na tentativa de melhorar a popularidade de Bolsonaro. Atualmente, a imagem do presidente se encontra fragilizada devido a um conjunto de polêmicas sobre a gestão da pandemia no país.
A proposta prevê o pagamento de R$ 400 mensais. Parte desta quantia seria fixa, R$ 300. No entanto, os outros R$ 100 seriam pagos por meio da criação um auxílio temporário, até dezembro de 2022.
Ademais, o novo formato do programa vem gerando confusão entre governantes e críticas de especialistas do setor econômico. Por esse motivo, a gestão vem lutando para conseguir a aprovação da PEC do Precatórios, que serviria para abrir espaço financeiro para o pagamento do programa para o próximo ano.
Assim, a medida deverá ser votada na próxima quarta-feira, dia 03 de novembro. Contudo, o projeto ainda não conta com os 308 votos necessários para conseguir a aprovação.
Parte do valor pago pelo Auxílio Brasil está contabilizado no teto de gastos, já o benefício temporário da medida seria deixado fora da regra. Os formatos do novo programa social da gestão de Bolsonaro acabaram mexendo com os ânimos do mercado financeiro e acarretando a saída de quatro secretários do Ministério da Economia.
Ainda assim, o Auxílio Brasil tem a previsão de início a partir do dia 17 de novembro, com o pagamento de parcelas como o valor médio de R$ 220. Entretanto, o valor disponibilizado pelo programa se encontra abaixo do reajuste de 20% que o atual ministro da Cidadania, João Roma, prometeu.
O atual presidente Jair Bolsonaro utilizou as eleições do próximo ano para justificar o veto da proposta que estabelecia o pagamento de um bônus a alunos de destaque por meio do Auxílio Brasil. A informação foi publicada pelo colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim.
Assim, de acordo com o jornalista, Bolsonaro afirmou que, se a proposta tivesse aprovação, ele poderia perder votos de beneficiários do programa. Portanto, isso acabaria prejudicando sua reeleição.
A medida estabelecia o pagamento de uma quantia adicional ao valor base do Auxílio Brasil para famílias que possuem filhos com bom desempenho escolar. Nesse sentido, o bônus tem o objetivo de promover uma melhora do nível educacional do país em troca de um aumento do valor pago através do programa assistencial.