Como já está sendo divulgado há um tempo, o INSS está muito atrasado para responder à solicitações de obtenção de benefícios previdenciários. O que aconteceu recentemente foi que este atraso derrubou a cúpula do órgão, forçando a equipe econômica a improvisar soluções, ou, “fazer armengues”, usando, por exemplo, a convocação de militares da reserva para ajudar na realização do serviço.
Como mostrou o Estado, na semana passada, o governo está preparando uma medida provisória que visa contratar temporariamente servidores já aposentados não somente para o INSS, mas também para outros órgãos públicos.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) está alertando que existem chances de o apagão no INSS se repetir em outras áreas. Pelas contas da instituição, apenas na Receita Federal faltariam 21.714 servidores para se alcançar o quadro ideal. A falta de servidores em relação ao nível considerado adequado pelo fórum também já seriam altos no IBGE (65%), na Controladoria-Geral da União (61,5%) e no Banco do Brasil (43,9%).
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, diz sobre o assunto: “É a população que vai pressionar o governo a voltar a fazer concursos, com ou sem reforma. Basta a população sentir que os hospitais não têm atendimento, que não há matrículas em universidades, que outros órgãos estão com filas como a do INSS”.
De acordo com ele, além das aposentadorias que devem retirar entre 20% e 25% da força de trabalho do serviço público federal nos próximos anos, existem ainda outros 120 mil servidores já aposentados que voltaram ao serviço com o abono de permanência. “Juntando todos esses funcionários, podemos perder até a metade da capacidade de atendimento se novos concursos não voltarem a ser realizados”, ressalta.
Com essa proposta de reforma administrativa do governo, os concursos públicos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o serviço público. Ou seja, quem for aprovado em um concurso só será efetivado como servidor público depois de um período trabalhado. Nessa fase, o funcionário vai ser avaliado em sua aptidão para o cargo, entre outros critérios. O prazo de avaliação ainda está sendo definido e deve ser de dois a três anos. Na prova técnica do concurso nada muda.
Ainda hoje em dia, quem é aprovado em um concurso público e se torna servidor efetivo faz, antes, um estágio probatório, no qual apenas 0,2% são desligados enquanto que 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem nos cargos. Para a área econômica, esse ponto é central na reforma administrativa e vai constar na PEC. A conclusão é de que há servidores que passam na prova técnica, mas não estão aptos para o cargo.
A força-tarefa para acabar com filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai contratar 9.500 servidores para o órgão. O quantitativo é maior do que o anunciado inicialmente pelo governo.
A estimativa mais recente é que o governo realize o chamamento de 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal e 1.500 servidores aposentados do INSS, totalizando o quantitativo de 9.500 servidores.
Em janeiro do ano passado, o Ministério da Economia anunciou que vai tentar reduzir o estoque de 1,3 milhão de pedidos de benefícios em atraso. Para isso, a estratégia do governo era contratar 7 mil militares reservistas.
O acréscimo de mais 2.500 servidores na estimativa é para que, quando a força-tarefa entrar em ação, a fila possa ser reduzida até outubro, prazo dado pelo governo para acabar com filas de espera.
O INSS tem, conforme consta em lei, 45 dias para realizar análise dos requerimentos. No entanto, o prazo não está sendo cumprido. Sendo assim, o governo planeja contratar 9,5 mil servidores inativos em caráter temporário para que, com o reforço de pessoal, o estoque de pedidos em atraso possa ser respondido.
A expectativa é que militares da reserva e aposentados civis atuem nas agências da Previdência Social e na parte administrativa.
Os aposentados do INSS devem realizar, de modo exclusivo, a análise dos requerimentos de benefícios, como aposentadorias e pensões. Para essa modalidade de contratação, o governo ainda terá que publicar uma medida provisória e uma portaria. A medida será necessária para prever as regras de contratação e para que esses inativos recebam um bônus de 30% sobre o valor da aposentadoria.
No entanto, vale destacar que o bônus não pode ultrapassar o valor de R$ 2.000. Por isso, a expectativa do governo é que militares de patentes mais baixas, como sargentos, sejam o foco do programa.
Após isso, o INSS vai abrir um edital abrindo número de vagas, fase em que será prevista a divisão entre militares reservistas, aposentados do serviço público e ex-servidores do INSS.
A força-tarefa também deve permitir a contratação temporária de peritos médicos aposentados. Os profissionais poderão ganhar um bônus de produtividade –um valor fixo por perícia realizada.
A ideia é reforçar a análise de benefícios que dependem de avaliação médica, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes e aposentadoria por invalidez.
Apesar de o plano ter sido anunciado em janeiro, os técnicos do governo esperam que a estratégia estará em vigor apenas no fim de março por causa do trâmite burocrático.