Uma mudança nas regras dos benefícios concedidos pelo INSS tem gerado dúvidas e preocupação entre aposentados e pensionistas em todo o país: a confirmação biométrica. Afinal, os benefícios passarão a depender da biometria já em março?
Estar pronto para essa etapa pode ser simples, mas há detalhes fundamentais sobre prazos, documentos e quem deve se preocupar com a atualização dos dados. Para conferir todos os detalhes, continue lendo.
O Governo Federal, por meio da Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 36, estabeleceu novas diretrizes para o uso da biometria. A exigência do cadastro biométrico representa uma nova etapa de digitalização dos benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Se antes a Prova de Vida já utilizava ferramentas digitais, agora a biometria ganha caráter obrigatório para garantir o acesso e continuidade dos pagamentos. A meta é atingir 100% de cobertura até que todos estejam alinhados com o novo padrão nacional de documentos e registros.
O público engloba aposentados, pensionistas e participantes de programas assistenciais vinculados à Seguridade Social. A biometria compreende o registro das características físicas únicas, como digitais, foto e assinatura eletrônica, vinculadas a documentos oficiais, CNH, CIN (Carteira de Identidade Nacional) e registros eleitorais digitais.
Segundo dados do governo, cerca de 68 milhões recebem algum tipo de benefício: desses, aproximadamente 84% já possuem biometria em bases oficiais.
Diferentemente do que muitos pensam, em março, a biometria não afetará quem já recebe algum benefício, pois a atualização para quem já está no sistema será gradual.
O período de transição dura até 31 de dezembro de 2027. Nesse tempo, o sistema do governo aceitará registros biométricos já existentes em bancos de dados integrados, como o do Detran e Tribunal Superior Eleitoral.
Beneficiários que já possuem biometria registrada em algum documento oficial terão seus dados automaticamente reconhecidos. Apenas as pessoas sem qualquer registro biométrico nessas bases serão convocadas para regularizar a situação, recebendo notificação individual quando for necessário.
Conforme a nova regulamentação, a partir de 1º de janeiro de 2028 só valerá a biometria cadastrada junto à nova CIN. Quem não estiver com o documento atualizado pode ter impacto nos pagamentos futuros.
Os prazos variam conforme o tipo de benefício:
Após receber a notificação, o beneficiário tem até 90 dias para realizar o cadastro biométrico exigido. Caso contrário, será necessário emitir a nova CIN.
As normas não se aplicam a todos. Estão dispensados:
Além disso, pedidos de Salário Maternidade e Auxílio-Doença feitos até abril de 2026 seguem cronograma próprio, não exigindo biometria imediatamente.
O cruzamento é automático: quem já tem biometria ativa em registros como CNH ou título de eleitor com biometria, ou já emitiu a nova CIN, não precisa tomar nenhuma providência extra. Caso haja necessidade de atualização, o próprio INSS enviará um aviso individual.
A convocação poderá ocorrer principalmente durante processos de revisão cadastral ou atualização do Cadastro Único.
A decisão de tornar a biometria obrigatória foi fundamentada na ampliação da segurança, na diminuição dos pagamentos irregulares e no aumento da transparência dos fluxos de recursos públicos. O cruzamento de dados pode facilitar o atendimento ao cidadão, reduzir filas presenciais e dificultar tentativas de fraude.
É importante ressaltar que as regras buscam proteger o acesso dos beneficiários legítimos e preservar os direitos sociais de quem realmente precisa.
Quem for notificado tem até 90 dias para comparecer a um posto autorizado e regularizar o cadastro biométrico. O não cumprimento pode resultar na suspensão do benefício até que a pendência seja sanada. Para acompanhar seu status, utilize sempre as plataformas oficiais do INSS e do Gov.br.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para entender como usar o Meu INSS: