A Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode prorrogar o prazo de renegociação com descontos para os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Essa medida visa facilitar a situação de muitos indivíduos que enfrentam desafios financeiros relacionados às dívidas provenientes do FIES.
De acordo com a proposta aprovada, os estudantes inadimplentes em 30 de dezembro de 2021 poderão realizar a transferência das dívidas até 31 de dezembro de 2024. Anteriormente, o prazo para renegociação era até 31 de dezembro de 2022, junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Essa ampliação do prazo é uma resposta importante às dificuldades financeiras enfrentadas por essas pessoas, permitindo que elas tenham mais tempo para regularizar sua situação e aproveitar os descontos oferecidos na renegociação.
O projeto de lei que propõe essa prorrogação tramita na Câmara dos Deputados e segue as etapas específicas do processo legislativo. Atualmente, encontra-se em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões da Casa de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O processo de tramitação de um Projeto de Lei envolve diversas fases, desde a apresentação do projeto até sua aprovação ou rejeição. Após ser apresentado, o projeto é encaminhado para uma ou mais comissões temáticas. Cada comissão designa um relator responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Em seguida, o projeto é discutido e votado na comissão em que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é enviado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação. Se for aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
A renegociação do Fies oferece diferentes formas de descontos para os estudantes, variando de acordo com o período de atraso das parcelas e outras condições1. Veja a seguir os descontos disponíveis:
Para os estudantes que possuem dívidas com atraso entre 90 e 360 dias, há a possibilidade de pagamento à vista com 100% de isenção de juros e encargos sobre o atraso. Além disso, o saldo devedor terá um desconto de 12%. Caso o estudante opte por parcelar o pagamento, também haverá desconto de 100% em juros e encargos, com a possibilidade de parcelamento em até 150 vezes e parcelas fixas de no mínimo R$ 200 mensais.
Para os estudantes com atraso superior a 360 dias, ou seja, quase um ano de atraso, o desconto no saldo devedor pode chegar a 86,5%. Esse desconto é válido tanto para pagamento à vista quanto para pagamento em até dez parcelas. No caso de pagamento parcelado, as parcelas serão reajustadas mensalmente pela taxa Selic e terão valor mínimo mensal de R$ 200.
Estudantes com atraso superior a 360 dias que estão cadastrados no Cadastro Único ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021 têm direito a descontos de até 92%. Esses descontos são válidos tanto para pagamento à vista quanto para pagamento em até dez parcelas. No caso de parcelamento, valem as mesmas condições dos demais estudantes, com desconto de 100% em encargos e juros pelo atraso, parcelamento em até 150 vezes e parcelas fixas a partir de R$ 200 mensais.
A prorrogação do prazo de renegociação com descontos para estudantes do FIES é uma medida que busca auxiliar aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras relacionadas às dívidas do programa. Essa proposta, caso seja aprovada, permitirá que mais pessoas tenham a oportunidade de regularizar sua situação e continuar investindo em sua educação.