Depois de semanas de negociações entre os mais diversos partidos políticos, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC da Transição. Com isto, já é possível dizer que estão garantidos para 2023 o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, bem como o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
O texto já tinha sido aprovado em primeiro turno, quando 331 deputados federais votaram pela aprovação do documento. O texto também recebeu o apoio de 331 deputados no segundo turno. O regimento interno indica que são necessários 308 votos para que o documento seja aprovado.
Agora, o texto precisa passar pelo crivo do Senado Federal mais uma vez. De todo modo, aliados do presidente eleito Lula (PT) avaliam que “o pior já passou”. Afinal de contas, a maior preocupação dos petistas era mesmo com a tramitação do documento na Câmara dos Deputados.
A aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional não precisa de uma sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois de concluir a nova votação no Senado Federal, o texto vai direto para a promulgação. Este procedimento precisa ser concluído até o final desta semana.
Vale lembrar que depois da PEC, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o plano de orçamento para o próximo ano. Este segundo documento garante outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo e um maior investimento em programas sociais como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida.
A PEC que foi oficialmente aprovada na tarde desta quarta-feira (21), aponta para a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos, além de R$ 23 bilhões fora do teto para bancar obras públicas em 2023.
Ao contrário do que ficou acertado na votação do Senado, a PEC tem duração de um ano e não de dois, como se previu inicialmente. Isto indica que o futuro presidente Lula vai te que dialogar com o Congresso Nacional mais uma vez no final do próximo ano.
O texto da PEC aprovada também aponta que o governo eleito terá que apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de âncora fiscal para substituir o atual teto de gastos públicos, o que indica que esta regra fiscal vai deixar de existir no próximo ano.
Com a aprovação da PEC, os cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil devem seguir recebendo os R$ 600 mínimos que já são pagos hoje. Sem a PEC, existia a possibilidade de redução deste valor.
É importante lembrar que a manutenção do valor do Auxílio Brasil foi uma das principais promessas de Lula durante as eleições presidenciais deste ano. Ele também prometeu bancar o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Pelas redes sociais, vários aliados de Lula comemoram a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Eles se referiram ao dia de hoje como um “momento histórico”.
Por outro lado, membros da oposição criticaram a decisão e disseram que a liberação do dinheiro para o novo funcionaria como uma espécie de cheque em branco.