As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem ter prioridade na oferta de vagas em creches, de acordo com um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à educação infantil de qualidade.
O Projeto de Lei (PL) 729/2022 agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 729/2022 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a prioridade na oferta de vagas em creches para as famílias inscritas no CadÚnico. O objetivo é expandir políticas públicas bem-sucedidas no país e internacionalmente, investindo em recursos educacionais e no desenvolvimento das crianças de famílias desfavorecidas.
Segundo o senador Rogério Carvalho, os programas de intervenção na primeira infância, quando bem estruturados, têm resultados positivos ao longo da vida das pessoas. Isso inclui maior renda, maior probabilidade de emprego estável, menor taxa de gravidez na adolescência e menor taxa de criminalidade. Portanto, é fundamental garantir o acesso à educação infantil para essas famílias.
Além da prioridade na oferta de vagas em creches, o projeto também prevê a criação de uma plataforma online para divulgação de boas práticas na educação. Essa plataforma seria responsável por compartilhar experiências bem-sucedidas e promover a troca de conhecimento entre os profissionais da área.
Outro ponto importante do projeto é o envolvimento ativo da família na educação das crianças. Os municípios teriam a atribuição de desenvolver programas voltados para a melhoria da qualidade das interações entre pais e filhos. Isso inclui a redução de conflitos familiares e o estímulo à leitura e à comunicação com os filhos.
O projeto também estabelece a necessidade de um monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem. Isso seria feito levando em consideração as especificidades de cada caso, garantindo um acompanhamento personalizado do desenvolvimento das crianças.
O PL 729/2022 propõe a inclusão de novos componentes na educação infantil, como o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e físicas, atividades de pré-alfabetização e o progressivo desenvolvimento do raciocínio numérico das crianças. Essas medidas visam promover um ensino mais completo e abrangente, preparando as crianças para os desafios futuros.
O projeto também busca o aprimoramento da qualificação dos professores. Para ingressar em cursos de graduação para formação de docentes, seria necessário obter uma nota mínima em um exame nacional aplicado a quem conclui o ensino médio. Além disso, a proposta permite que os entes federativos reconheçam a certificação em cursos sobre abordagens educacionais como titulação para ingresso na carreira docente.
O relatório aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) incluiu cinco emendas de redação. Uma delas se refere à priorização das famílias em situação de vulnerabilidade social na oferta e expansão de vagas em creches. Essa prática já é adotada em municípios como Londrina e São Paulo, onde a demanda por vagas é controlada por meio de um sistema que otimiza o atendimento às solicitações.
É importante ressaltar que a prioridade para inscrição nas creches levará em consideração não apenas a situação de vulnerabilidade social, mas também estatísticas e indicadores demográficos e socioeconômicos locais. Isso se deve à variação da realidade socioeconômica nos diferentes locais onde as creches estão situadas.
Ademais, o projeto de lei que prevê a prioridade na oferta de vagas em creches para as famílias do Cadastro Único (CadÚnico) é um passo importante na busca por uma educação mais inclusiva e igualitária. Ao garantir o acesso à educação infantil para as famílias de baixa renda, estamos investindo no desenvolvimento das crianças e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
A criação de uma plataforma online de divulgação de boas práticas na educação e o envolvimento ativo da família são medidas complementares que fortalecem o projeto. Além disso, as alterações propostas na LDB e o aprimoramento da qualificação dos professores são passos importantes para promover uma educação de qualidade.
Esperamos que o PL 729/2022 seja aprovado e implementado, proporcionando oportunidades educacionais igualitárias para todas as crianças, independentemente de sua situação socioeconômica. A educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento de uma nação próspera e justa.