Orçamento: impasse adia investimentos e coloca Auxílio-gás em risco

Com o fim do carnaval 2025, só se fala em uma coisa em Brasília: o plano de orçamento do governo federal. Este é o documento que reúne as previsões de despesas para todo o ano, inclusive os gastos com programas sociais, como o Auxílio-gás nacional. 

A decisão mais recente sobre o tema foi tomada pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram adiar a votação para o dia 19 de março. Até lá, o governo fica impedido de ampliar recursos para infraestrutura, e programas sociais passam a ficar em risco. 

Abaixo, você pode conferir um resumo do que está acontecendo: 

• A Câmara cancelou a votação do Orçamento de 2025, prevista para acontecer nesta terça-feira (11).
• No lugar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) irá votar duas aberturas de crédito.
• A nova data para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi remarcada para o dia 19 de março.

Nesse meio tempo, o governo segue operando sob a regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que os gastos mensais sejam limitados a 1/12 do previsto para o ano.

Na prática, isso significa que novos investimentos ficam paralisados até a aprovação definitiva do orçamento.

E como isso impacta o Auxílio-gás nacional

O Auxílio-gás nacional é um dos maiores programas de transferência de renda do país. Atualmente, o benefício atende mais de 5 milhões de pessoas que precisam de ajuda no processo de compra do botijão de gás de 13 quilos. 

Em fevereiro, R$ 575,38 milhões já foram gastos para atender 5,42 milhões de famílias. O governo previa a ampliação do benefício para 20 milhões de famílias até o fim de 2025, com impacto estimado em R$ 13,6 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) original previa R$ 600 milhões para o programa, valor suficiente para apenas um pagamento, justamente aquele que foi realizado em fevereiro.

O que vai ser votado hoje

Especificamente nesta terça-feira (11), a Comissão de Orçamento discute hoje duas aberturas de crédito. São elas: 

• R$ 383 milhões para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: destinados à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em 2023.
• R$ 938,4 milhões para sete ministérios: verba voltada ao combate a incêndios florestais, operação da Força Nacional e compra de insumos de saúde para população urbana e indígena.

Quem pode solicitar o Auxílio-gás nacional

Para ter direito ao Auxílio-gás nacional nesse ano de 2025 as famílias precisam contar com os seguintes critérios:

• Inscrição no Cadúnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais é requisito fundamental para a solicitação.
• Renda Familiar: A renda mensal por pessoa deve ser inferior ou igual a meio salário mínimo. Em 2025, esse valor corresponde a R$ 759,00.
• INSS: Também é necessário que o cidadão resida com ao menos um integrante que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• Prioridade para Grupos Vulneráveis: Famílias chefiadas por mulheres em situação de violência doméstica ou em outras condições de vulnerabilidade têm prioridade na seleção.

O calendário do benefício em 2025

Assim como aconteceu nos meses anteriores, o Auxílio-gás nacional será pago de maneira bimestral, ou seja, sempre a cada dois meses. Para saber o dia exato da sua liberação, será necessário se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS).

Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamento do auxílio-gás nacional  para esse ano de 2025:

• Final do NIS 1: 17/02, 15/04, 16/06, 18/08, 20/10, 10/12;
• Final do NIS 2: 18/02, 16/04, 17/06, 19/08, 21/10, 11/12;
• Final do NIS 3: 19/02, 17/04, 18/06, 20/08, 22/10, 12/12;
• Final do NIS 4: 20/02, 22/04, 20/06, 21/08, 23/10, 15/12;
• Final do NIS 5: 21/02, 23/04, 23/06, 22/08, 24/10, 16/12;
• Final do NIS 6: 24/02, 24/04, 24/06, 25/08, 27/10, 17/12;
• Final do NIS 7: 25/02, 25/04, 25/06, 26/08, 28/10, 18/12;
• Final do NIS 8: 26/02, 28/04, 26/06, 27/08, 29/10, 19/12;
• Final do NIS 9: 27/02, 29/04, 27/06, 28/08, 30/10, 22/12;
• Final do NIS 0: 28/02, 30/04, 30/06, 29/08, 31/10, 23/12.

Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com um Centro de Referência em Assistência Social mais próximo da sua residência. Evite clicar em links que prometem pagamentos extras do Auxílio-gás nacional. Existe uma grande chance de se tratar de um golpe.