Com a definição das eleições no Brasil e a troca da presidência, quem recebe benefícios assistenciais do governo atual fica apreensivo com a possibilidade da suspensão do mesmo. A situação é mais delicada ainda para quem já aderiu ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil, modalidade em que as parcelas são descontadas do próprio benefício.
Sobre isso, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), em coletiva à imprensa, disse que o Congresso discutirá uma proposta de emenda constitucional para liberar espaço no orçamento de 2023, assim, o novo governo mantem em R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
A possibilidade da perda do beneficio foi prevista na Portaria que regulamenta o empréstimo consignado. Mesmo se voltar a nome de Bolsa Família, o compromisso do beneficiário que contrata o empréstimo consignado se mantém com a instituição financeira, de quem emprestou o dinheiro.
Ou seja, mesmo se deixar de receber o benefício, terá que continuar pagando as parcelas até o final do prazo do contrato.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil funciona como qualquer outro empréstimo: é necessário pagar, junto com o valor dos juros, por todas as prestações acordadas com a instituição financeira, até que o contrato seja encerrado.
E se o cidadão, por qualquer motivo, deixar de receber o Auxílio Brasil? Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. As parcelas deixam de ser descontadas automaticamente do benefício, uma vez que ele não existe mais. Mas o cidadão terá de encontrar outros meios de fazer o pagamento, se ainda tiver parcelas a serem pagas.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, coloca que fará a cobrança do empréstimo através de débito na conta que era usada para receber o benefício, ou por meio de emissão de boleto.
Caso o pagamento não seja feito até a data do vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois são cobrados juros e multa pelo atraso.
O governo federal começa o pagamento do Auxílio Brasil de novembro no dia 17 de novembro deste ano. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania. O novo calendário do Auxílio Brasil varia de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social).
O primeiro grupo que recebe é quem tem o benefício com NIS final 1. O último pagamento será feito em 30 de novembro para quem tem NIS final 0.
Como informado nos sites oficiais do Governo Federal, o Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
Ele também inclui pessoas em situação de pobreza, em que a renda per capita fica entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenham gestantes ou pessoas com menos de 21 anos como membros.
O benefício pode ser cancelado diante das seguintes hipóteses:
As famílias têm até o dia 14 de novembro para resolverem pendências no cadastro e evitar o bloqueio dos pagamentos. O retorno ao programa pode ser realizado pelo período de até 36 meses após a data do cancelamento.
Em agosto, pouco depois do presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que regulamenta o crédito consignado, houve manifestações de entidades jurídicas, de defesa do consumidor e personalidades de diferentes setores. Na “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulneráveis”, eles pediam o adiamento do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, diz a nota.
No dia 18 de outubro, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte de Contas suspender os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. O banco havia concedido, até 14 de outubro, R$ 1,8 bilhão de crédito consignado a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil.
O MP junto ao TCU entendeu que a concessão do empréstimo tem finalidade “meramente eleitoral” e “em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
Essa oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil também têm sido criticada por especialistas em finanças domésticas. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os valores costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência da família.
Por causa do empréstimo, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Dessa forma, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
O pagamento da parcela do empréstimo é automático, e o débito da prestação é feito todos os meses diretamente no valor do Auxílio Brasil, antes de ele entrar na conta do beneficiário. Durante o prazo do pagamento do crédito, o benefício virá menor, já que as parcelas são descontadas antes do depósito.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável, mas não para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo.
Dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil apontam que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem taxa de juros mais alta que a média de outras modalidades de empréstimo pessoal.
Como já citado, a taxa máxima de juros do serviço de crédito associado ao benefício é de 3,5% ao mês — valor que ultrapassa a taxa média de bancos que oferecem o serviço para aposentados e pensionistas do INSS, que vai de 1,30% a 2,18% ao mês.