A Justiça do Trabalho de Santa Catarina (SC) acolheu o pedido do Figueirense Futebol Clube e concedeu ao time catarinense o benefício da justiça gratuita.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação trabalhista movida por um ex-jogador e abre precedente para que o time seja isento do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em outros processos que tramitam no Judiciário trabalhista.
O processo julgado foi movido por um ex-zagueiro do clube, que atuou pela equipe em 2018 e atualmente joga no Recife. Na ação, o atleta cobrava três meses de salário e auxílio-moradia que, segundo ele, não foram pagos. Portanto, não comprovando pagamentos, o clube foi condenado em maio pela 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis a ressarcir o jogador em R$ 180 mil.
Ao encaminhar o recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), os advogados do Figueirense alegaram que o clube enfrenta dificuldades financeiras. Por isso, requereram o benefício da justiça gratuita, que também pode ser estendido a pessoas jurídicas. Segundo o art. 790, §4º da CLT, a medida será concedida à parte que “comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo”. Assim, podendo ser requerida em qualquer fase da ação.
O recurso foi julgado pela 4ª Câmara do Regional que, por unanimidade, decidiu manter a condenação referente à dívida com o ex-jogador. Contudo, concedeu ao clube o benefício da justiça gratuita.
O desembargador-relator José Ernesto Manzi que já havia negado o pedido em outros processos, afirmou ter modificado seu entendimento após examinar os novos balanços apresentados. Dessa forma, votou pela concessão do benefício ao clube.
“Diante da situação enfrentada pelo demandado, já apresentada em outros processos de minha relatoria, revi meu posicionamento”, declarou o magistrado. Ressaltou ainda, que reconhece a difícil condição econômica que a maioria dos clubes de futebol do país tem enfrentado.
A equipe alvinegra chegou a ser apontada como expoente do novo modelo de gestão profissional no futebol, porém teve um ano especialmente conturbado em 2019. Os constantes atrasos salariais levaram os jogadores a não entrar em campo contra o Cuiabá em partida válida pela Série B. O protesto, inclusive teve uma repercussão internacional. Entretanto, mesmo desacreditado, o time se recuperou na fase final do campeonato e conseguiu permanecer na segunda divisão nacional.
Em fevereiro deste ano, os representantes do Figueirense realizaram uma audiência com os advogados dos credores no TRT-SC e chegaram a um acordo para quitar quase a totalidade das dívidas trabalhistas do time, que se acumulavam desde 2012 e somam cerca de R$ 17 milhões.
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI