Os juros do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas encerraram o ano de 2023 em um patamar de 440,8% ao ano, conforme dados divulgados pelo Banco Central. Este número representa um aumento de 28,9 pontos percentuais em comparação com o ano anterior, e um acréscimo de 6,4 pontos percentuais somente no mês de dezembro.
O relatório completo, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, revela que a taxa mencionada foi aplicada durante o mês de dezembro. No entanto, essa taxa não está em conformidade com a nova regra estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a qual impõe um limite aos juros, restringindo-os a um valor equivalente a 100% da dívida.
No dia 3 de janeiro de 2024, entrou em vigor o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito, uma medida que representa um marco significativo para os consumidores brasileiros. Esta importante iniciativa foi primeiramente definida pelo programa Desenrola e posteriormente ratificada pelo projeto de lei que instituiu o referido programa, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de outubro.
A medida tornou-se necessária devido aos altos encargos financeiros que as instituições financeiras estavam cobrando por meio do sistema de crédito rotativo. Com taxas exorbitantes, os consumidores enfrentavam dificuldades financeiras cada vez maiores ao recorrerem ao uso do cartão de crédito, resultando em um ciclo vicioso de endividamento.
Com a implementação desse teto, os consumidores passam a contar com uma proteção adicional contra os abusos praticados pelas instituições financeiras, que impunham juros elevados e muitas vezes pouco transparentes. A medida visa proporcionar maior transparência e equidade nas relações comerciais entre os usuários de cartão de crédito e as instituições financeiras.
O crédito rotativo é uma das modalidades de crédito oferecidas por empresas emissoras de cartão de crédito. Nessa modalidade, o consumidor pode pagar uma parte da fatura do cartão de crédito e deixar o restante para o próximo mês, pagando apenas o valor mínimo ou um valor entre o mínimo e o total. O valor remanescente é financiado pela instituição financeira, que cobra juros sobre o saldo devedor não quitado.
Essa facilidade pode se tornar uma armadilha financeira para o consumidor, pois os juros aplicados sobre o valor remanescente são geralmente muito altos, tornando o crédito rotativo uma das modalidades de juros mais caras do mercado. Os encargos elevados podem rapidamente acumular uma dívida significativa para o consumidor, especialmente se ele não conseguir pagar o saldo total devido na próxima fatura.
Devido aos altos custos e ao potencial de endividamento, é importante que os consumidores utilizem o crédito rotativo com cautela e apenas em situações de emergência. Além disso, é fundamental entender as condições e os termos do contrato de cartão de crédito, incluindo as taxas de juros aplicáveis ??ao crédito rotativo, a fim de evitar surpresas desagradáveis e dificuldades financeiras no futuro.
No início do ano, além das mudanças nas regras do rotativo, houve esforços para aumentar a conscientização dos consumidores sobre os riscos da modalidade de pagamento, incentivando práticas de gestão financeira responsável e o pagamento pontual das faturas do cartão de crédito. Essas mudanças têm como objetivo reduzir a incidência de endividamento excessivo.