A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi atualizada pelo Governo Federal. Agora, um novo valor para o salário mínimo de 2023 foi fixado, sendo de R$ 1.294. De todo modo, o piso nacional oficial só será confirmado no final deste ano, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste do salário mínimo para 2023 proposto pelo Governo visa somente evitar as perdas para a inflação. Sendo assim, não há ganho real na alteração do valor.
O valor do salário mínimo para 2023 leva em consideração os dados macroeconômicos com o PIB (Produto Interno Bruto), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esses são os índices que medem a inflação.
O novo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022), aprovado pelo Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, considerando uma inflação de 3,3% mais 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Caso o valor seja aprovado, o teto de gastos anual será atualizado com base na inflação. Segundo as informações, o orçamento terá uma folga de R$ 108 bilhões. Em contrapartida, as contas públicas devem fechar o ano no vermelho, em R$ 65 bilhões.
Desde 2019, o valor do salário mínimo é corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Considerando o valor de R$ 1.294 para o salário mínimo do ano que vem, a estimativa da inflação seria de 6,7% para 2022. Sendo assim, o piso não traz ganhos reais.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212, mas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal para o trabalhador brasileiro seria de R$ 6.394,76, equivalente a cinco vezes mais do que o valor atual.
Conforme as informações, o limite de gastos da União para o ano que vem é de R$ 1,79 trilhão, o que representa um aumento de R$ 108 bilhões com relação a este ano.
Para chegar a este resultado, foram considerados a previsão de 6,55% para o IPCA acumulado entre janeiro a dezembro de 2022, sendo de 10,18%, e o ajuste referente a esse percentual em relação ao índice apurado após o encerramento de 2021 (10,06%).
O Governo Federal indica, com a correção do salário mínimo de acordo com o percentual do INPC, que não vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.
É como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais.