Direitos do Trabalhador

NOVO SAQUE do PIS é liberado hoje (21); veja como consultar o calendário

Os trabalhadores que têm direito ao PIS ano-base 2019 ainda podem realizar o saque do benefício neste mês de setembro.

Os valores foram disponibilizados aos trabalhadores desde o dia  29 de março deste ano. No entanto, como muitos ainda não resgataram o dinheiro, o governo federal estendeu o prazo até o dia 29 de dezembro para que os saques sejam feitos.

Para resgatar o benefício, trabalhadores podem realizar uma solicitação formal ao Ministério do Trabalho da seguintes formas:

  • Pela central de atendimento Alô Trabalhador, por meio do telefone 158;
  • Via e-mail, enviando a solicitação ao endereço trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo  o “uf” pela sigla do estado onde o beneficiário mora;
  • Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
  • Por meio do Portal Gov.br.

Como saber se tenho direito ao benefício?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Quem pode receber o PIS ano-base 2019?

Para ter direito ao PIS os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Está cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
  • No de 2019, ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos;
  • Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial;
  • Ainda não ter sacado o abono salarial referente ao período trabalhado em 2019.

Como saber o meu número PIS?

O número do PIS pode ser encontrado das seguintes formas:

  • Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  • Cartão Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quem trabalhou em 2021 poderá sacar o PIS/Pasep quando?

A princípio, o que se sabe neste momento é que o trabalhador que exerceu atividade de carteira assinada ou emprego no funcionalismo público no ano de 2021, terá acesso ao benefício somente em 2023.

Seja como for, para os pagamentos do PIS/PASEP de 2021 deverão ser disponibilizados mais de R$20 bilhões para cerca de 23 milhões de cidadãos. Dessa forma, esses deverão ser os números constantes no Orçamento para o próximo ano.

Logo, neste ano, estão no orçamento as liberações do abono salarial de 2020 e a restituição do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2019 e acabou não recebendo o benefício.

Valor do PIS/PASEP de 2023 está estimado em R$1.292

O valor do benefício varia de acordo com o tempo de atividade trabalhista exercida. Em 2023, a depender do piso salarial definido, o trabalhador poderá receber até R$ 1.292 (valor previsto para o salário mínimo do ano que vem).

Confira a tabela prevista do PIS 2023:

  • 1 mês trabalhado – R$ 108;
  • 2 meses trabalhados – R$ 215;
  • 3 meses trabalhados – R$ 323;
  • 4 meses trabalhados – R$ 431;
  • 5 meses trabalhados – R$ 538;
  • 6 meses trabalhados – R$ 646;
  • 7 meses trabalhados – R$ 754;
  • 8 meses trabalhados – R$ 861;
  • 9 meses trabalhados – R$ 969;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.077;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.184;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.292.