Direitos do Trabalhador

Novo saque do FGTS já tem data para liberação; veja quem recebe

Trabalhadores nascidos em novembro poderão ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 1º do próximo mês. A liberação trata-se do saque-aniversário, modalidade que permite o pagamento parcial do saldo disponível nas contas do fundo.

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O saque-aniversário realiza pagamentos anuais para os trabalhadores que aderiram a modalidade. Os repasses sempre ocorrem a partir do mês em que o titular faz aniversário, tendo mais dois meses para realizar o saque.

Todavia, cabe salientar que quem opta pela modalidade perde o direito de realizar o saque integral do FGTS diante demissão sem justa causa. Neste caso, só é disponibilizado a multa rescisória de 40% sobre o valor do contrato.

Qual o valor do saque-aniversário?

A modalidade libera recursos conforme a quantia disponível nas contas do Fundo do trabalhador. Desta forma, uma porcentagem é aplicada para que o valor seja liberado. Em alguns casos, uma parcela adicional é incluída no pagamento. Confira a tabela com as proporções a seguir:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Como aderir ao saque-aniversário?

A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada de modo virtual, através do aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS. Veja como fazer abaixo:

  1. Abra o aplicativo e acesse a conta do FGTS (login e senha) – Caso não seja cadastrado, basta realizar o registro;
  2. Feito isso, toque na opção “Meu FGTS”;
  3. Selecione a aba “Saque-aniversário”;
  4. Leia com atenção os termos e condições do saque-aniversário;
  5. Se estiver de acordo, toque em “Concordo”;
  6. Por último, clique em “aderir Saque-aniversário”, pronto!