Direitos do Trabalhador: Notícias e Informações

NOVO SAQUE DO FGTS: Caixa libera pagamentos deste mês

A Caixa Econômica Federal está liberando neste mês o saque de uma das modalidades do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A liberação é referente ao saque-aniversário. Estão recebendo os trabalhadores nascidos no mês de julho, que possuem direito ao resgate do benefício.

A adesão ao saque é opcional, assim, aqueles que não optaram pelo saque-aniversário permanecem na sistemática padrão do FGTS. Veja mais detalhes sobre a modalidade a seguir.

Qual o valor do saque-aniversário?

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador recebe parte do saldo disponível em suas contas do FGTS mais um adicional. Em suma, o resgate vai depender do valor, confira as proporções na tabela:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Como aderir ao saque-aniversário?

O trabalhador pode aderir a modalidade pelo aplicativo FGTS, disponível para download em aparelhos Android e iOS. Veja como a seguir:

  1. Baixe o aplicativo no seu celular;
  2. Abra-o e clique em “Meu FGTS”;
  3. Escolha a alternativa “Saque-Aniversário”;
  4. Leia os termos e condições;
  5. Caso concorde, selecione “Aderir ao Saque-Aniversário”.

O que acontece se eu for demitido?

A adesão ao saque-aniversário traz algumas mudanças quanto aos direitos do trabalhador diante a demissão. Confira as informações abaixo:

  • Trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS: poder sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo da rescisão do contrato não é repassado, uma vez que outra opção foi aderida.
  • Trabalhador que está na modalidade padrão do FGTS (saque-rescisão): quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.

Quem pode solicitar o saque-aniversário?

Para aderir a modalidade é preciso corresponder aos seguintes critérios:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Possuir conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Ter saldo suficiente no FGTS;
  • Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
  • Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida

Posso desistir?

É importante destacar que qualquer trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS poderá solicitar o retorno ao saque-padrão, ou seja, ao saque-rescisão. Para isso, basta utilizar o aplicativo oficial do Fundo de Garantia.

Para realizar a desistência, o trabalhador não poderá ter operação de antecipação contratada.

Ademais, é importante destacar que o retorno ao saque-padrão não acontecerá de imediato. Segundo o que consta na lei, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.