O ano de 2023 deverá ficar marcado na lembrança dos trabalhadores do Brasil. Isso porque não é comum haver mais de um reajuste anual no salário mínimo. Contudo, foi justamente isso o que aconteceu neste ano, para alegria dos trabalhadores.
De 2000 para cá, houve apenas três vezes em que o salário mínimo foi reajustado mais de uma vez por ano. Veja quando isso aconteceu:
Neste ano, o primeiro reajuste aconteceu graças a uma Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no final de 2022, que elevava o salário mínimo para R$ 1.302.
Já o segundo reajuste foi promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumprindo uma das suas promessas de campanha. Em resumo, o petista havia prometido que o salário mínimo seria de R$ 1.320 em 2023, e o novo reajuste elevou o piso nacional para esse valor.
Ambos os reajustes de 2023 resultaram em ganho real do salário mínimo para os trabalhadores. Isso aconteceu pois tanto o valor de R$ 1.302 quanto o de R$ 1.320 superaram a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, que ficou em 5,92%.
Em suma, o piso nacional vincula-se à taxa inflacionária, não podendo subir menos que ela, conforme determina a Constituição Brasileira. Assim, o governo possui duas opções quando o assunto é reajuste do salário mínimo.
A primeira delas se refere à vinculação da inflação, ou seja, o salário sobe de acordo com a inflação do ano anterior. Já a segunda opção é a promoção de um aumento real no piso nacional, isto é, quando o salário sobe mais que a inflação.
A opção mais vantajosa para os trabalhadores do país é quando o salário mínimo supera a inflação, pois isso resulta em ganho real da sua renda. Assim, o trabalhador teria condições de aumentar o volume do consumo, pelo menos teoricamente, uma vez que a inflação se refere ao aumento dos preços dos alimentos e serviços no país, e o salário mínimo subiria mais do que esse avanço.
Em fevereiro deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo do presidente Lula deveria ficar marcado pela Política de Valorização do salário mínimo.
De acordo com ele, essa política mostrou bons resultados nos governos anteriores do petista. Inclusive, Marinho também estava no cargo de ministro do Trabalho entre 2005 e 2007, no segundo mandato de Lula.
Segundo Marinho, a política permite o controle da inflação, além de promover a geração de empregos e o aumento da renda no país. Em síntese, essa política garantia que houvesse um crescimento real da economia e, a partir disso, haveria sustentabilidade, previsibilidade e credibilidade no país.
Para quem não sabe, a nova política determinada por Lula leva em consideração dois fatores:
Assim, para 2024, o governo federal aumentaria o salário mínimo vigente, de R$ 1.320, em 6,1% (INPC) mais 2,9% (PIB). Com isso, o valor do piso nacional chegaria a R$ 1.441 no ano que vem.
A propósito, a taxa de 6,1% do INPC foi projetada por economistas da XP Investimentos e compreende o período de 12 meses, encerrado em novembro de 2023. Já o crescimento do PIB se refere a 2022, quando o resultado ficou positivo em 2,9%.
Os trabalhadores do Brasil ainda se perguntam se haverá um novo reajuste do salário mínimo em 2023. De acordo com os planos do governo Lula, isso não acontecerá. Entretanto, isso não quer dizer que o piso salarial não possa ter um novo reajuste.
Em resumo, cada unidade da federação (UF) pode estabelecer seu próprio salário mínimo, ou seja, não precisa necessariamente seguir o piso determinado pelo governo federal. A saber, alguns estados, como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo possuem essa prática.
Aliás, o governo de São Paulo vem negociando um novo reajuste no piso salarial. Para quem não saber, o governador do estado paulista, Tarcísio Freitas (Republicanos), apresentou um projeto de lei, propondo um novo reajuste do salário mínimo para R$ 1.550.
O Projeto de Lei 704/2023 foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador. O novo valor entrará em vigor no estado no dia 1º de junho.
Isso mostra que os trabalhadores do país podem receber ainda mais que o piso nacional. Contudo, para isso, os governos estaduais precisam estar dispostos a elevar o valor do salário mínimo. Isso sem contar em estar com as contas públicas em dia, para permitir que isso aconteça.