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Início Direitos do Trabalhador FGTS

Novo programa do governo oferece crédito de até R$ 30 mil — veja se é possível usar o FGTS nas parcelas

Entenda as regras, quem pode participar e como o FGTS entra nas regras do programa

Ana Julia Nery por Ana Julia Nery
22 de outubro de 2025, 11:49h
em FGTS, Notícias
Notas de cem reais em leque representando crédito financeiro disponível no Brasil.

Programa do governo oferece até R$ 30 mil em crédito — entenda as regras e o uso do FGTS./ Imagem: Notícias Concursos

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Um novo programa do governo despertou o interesse de milhões de brasileiros ao anunciar a oferta de crédito facilitado, com valores que podem chegar a R$ 30 mil, destinados a diferentes perfis familiares.

Com lançamento previsto para novembro de 2025, o programa promete transformar o acesso a recursos, com condições especiais, atraindo principalmente quem possui renda média ou baixa. Diante disso, uma das principais dúvidas de quem deseja participar é a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS para abater as parcelas.

Afinal, será permitido o uso desse recurso nessas condições? Veja agora todos os detalhes e entenda como participar do benefício e as regras para o uso do FGTS.

Como será possível solicitar o novo crédito do governo

O novo programa possibilita a solicitação de financiamento de maneira acessível para pessoas físicas. Os interessados poderão se candidatar a partir de 3 de novembro de 2025, com toda a operação sendo conduzida em canais digitais oficiais ou nas agências físicas da Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso independentemente da região.

Para iniciar o pedido, será necessário apresentar um conjunto padrão de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de renda familiar, comprovante de residência e informações básicas do imóvel. Todo o processo foi desenhado para eliminar etapas burocráticas, tornando mais ágil para quem frequenta os canais de atendimento físico ou digital.

O sistema promete análise de crédito automatizada e criteriosa, garantindo a aprovação rápida dos financiamentos e a liberação dos recursos previstos. Importante reforçar que o valor máximo individual é de R$ 30 mil, sendo permitido apenas um contrato ativo por família durante o período de vigência.

O que é o programa do governo e qual o papel do FGTS

Cédulas de 100 reais representando o papel do FGTS nos programas de crédito habitacional do governo brasileiro.
Programa do governo oferece crédito, sem uso do saldo do FGTS nas parcelas./ Imagem: Notícias Concursos

O programa do governo que oferece crédito aos brasileiros refere-se ao Reforma Casa Brasil, que estreia em novembro de 2025 e busca apoiar famílias de baixa e média renda com oferta de financiamento destinado a melhorias em imóveis já existentes, com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A proposta é simplificar o acesso ao crédito, liberar recursos com agilidade e garantir condições especiais nas taxas de juros, que variam conforme a renda familiar.

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Para entender as opções, o programa foi dividido por faixas de renda: famílias com rendimento de até R$ 3.200 contam com taxa de 1,17% ao mês; renda de até R$ 9.600 paga juros de 1,95% ao mês. Quem recebe acima desse valor terá acesso ao financiamento pela linha SBPE, com taxas determinadas pela Caixa e, parcela em até 180 meses. Importante: em todos os perfis, as parcelas não poderão ultrapassar 25% da renda familiar, respeitando o limite de endividamento responsável.

Uso do FGTS

Uma dúvida recorrente entre os trabalhadores é se o saldo do FGTS poderá ser usado para quitar parcelas do novo financiamento. No entanto, segundo o Ministério das Cidades, não será permitido utilizar o FGTS no pagamento das parcelas. O motivo, segundo o governo, está na intenção de preservar a função original do fundo, como subsídios diretos e taxas de juros mais baixas, além de adotar mecanismos de financiamento distintos, como o Fundo Social. Além disso, a medida busca ampliar o alcance do programa, pois nem todos os beneficiários possuem saldo suficiente ou regularidade de depósitos no FGTS.

Condições para contratação, fontes de recursos e expectativas

A concessão do financiamento está condicionada ao perfil de renda do solicitante, faixa de valor e análise de condições básicas do imóvel. O prazo de pagamento é de até 60 meses. Ao término da reforma, o interessado deverá apresentar comprovantes de que os recursos foram aplicados, como fotos, notas fiscais e documentos complementares. O objetivo é garantir a destinação correta do crédito e evitar irregularidades.

A operacionalização será feita em duas linhas de financiamento: o Fundo Social e o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Estima-se que até R$ 40 bilhões estejam disponíveis, tornando possível o atendimento de mais de 3 milhões de famílias até o final do período previsto.

O governo espera, além de propiciar melhores condições de moradia, estimular o setor da construção civil, gerar empregos, fortalecer a compra de materiais e movimentar pequenos prestadores de serviços em todo o Brasil.

Opção de solicitação digital e presencial

Quem deseja participar poderá iniciar a solicitação para o programa Reforma Casa Brasil de forma presencial nas agências da Caixa, nas unidades do Caixa Tem ou pela plataforma digital lançada no site e aplicativo da Caixa, em 21 de outubro deste ano. O procedimento digital foi elaborado para garantir praticidade: basta preencher o formulário, anexar os documentos exigidos e enviar o projeto básico da obra, contendo fotos e especificações dos serviços a serem realizados.

Após a análise, o valor aprovado é liberado. A família terá até cinco anos para quitar o saldo devedor, respeitando os limites estabelecidos para cada faixa de renda. Importante acompanhar todas as orientações oficiais, pois o descumprimento das exigências pode resultar na suspensão do benefício ou no bloqueio do crédito.

Perguntas frequentes

  • É possível usar o FGTS no pagamento das parcelas?
    Não. O uso do FGTS está vetado para a quitação das parcelas desse financiamento.
  • Qual o valor máximo do crédito liberado?
    O valor máximo individual é de R$ 30 mil, podendo variar conforme a análise do perfil do solicitante.

Continue acessando o NOTÍCIAS CONCURSOS e confira mais notícias sobre o assunto.

Aproveite e assista a este vídeo para entender as modalidades de saques do FGTS:

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Tags: crédito do governocrédito para reforma de casafgts no reforma casa brasilprograma de crédito do governo
Ana Julia Nery

Ana Julia Nery

Redatora Grupo Sena Online

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