O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. E nesta terça-feira, dia 26 de setembro de 2023, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7.
Essa é a quarta parcela que conta com um adicional de R$ 50 para gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março deste ano, o Bolsa Família passou a pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos. Com a inclusão do novo adicional de R$ 50, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa alcançará 21,47 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,58 bilhões. Desde julho, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que possibilita um melhor cruzamento de informações.
Como resultado desse cruzamento, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. Por outro lado, 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas ainda não o recebem.
Cerca de dois milhões de famílias estão na chamada “regra de proteção” em setembro. Essa regra, que está em vigor desde junho, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias ficou em R$ 375,88.
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões estão destinados ao custeio do benefício.
O adicional de R$ 150 começou a ser pago em março, após o governo realizar uma revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente, aproximadamente três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Abaixo está o calendário de pagamentos do Bolsa Família:
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| NIS final 1 | |
| NIS final 2 | |
| NIS final 3 | |
| NIS final 4 | |
| NIS final 5 | |
| NIS final 6 | |
| NIS final 7 | 26/09/2023 |
| NIS final 8 | |
| NIS final 9 | |
| NIS final 0 |
É importante ressaltar que neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Esse benefício é pago a cada dois meses, então o próximo pagamento será feito no mês de outubro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Ademais, o pagamento do novo Bolsa Família pela Caixa aos beneficiários com NIS final 7 representa um importante auxílio para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir a desigualdade, o programa é fundamental para garantir a segurança financeira dessas famílias, principalmente em momentos de crise.
A integração dos dados do Bolsa Família com o CNIS tem possibilitado um melhor controle e a identificação de possíveis fraudes, para assegurar que o benefício seja direcionado para aqueles que realmente necessitam.
O governo continua trabalhando na busca ativa para inclusão de mais famílias no programa e na reestruturação para torná-lo ainda mais eficiente.