O Governo Federal deve começar os pagamentos do seu novo Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. No entanto, esse projeto ainda precisa passar por uma série de aprovações para valer de verdade. E neste sentido, o Palácio do Planalto vai precisar muito ainda da ajuda do Congresso Nacional para aprovar uma série de textos.
Em primeiro lugar, o Governo Federal precisa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para conseguir transformar o projeto em algo definitivo. É que a Medida Provisória (MP) que está com o Deputado Arthur Lira (PP-AL) até tem poder, mas ela não garante os pagamentos futuros do benefício em questão.
Então na prática, o Governo vai precisar do Congresso Nacional para aprovar esse benefício. Pelas regras gerais, eles possuam 120 dias para votar essa pauta. Esse prazo, é preciso dizer, começou a contar do dia da entrega do documento nas mãos do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Então estamos com menos dias de limite neste momento.
Outro texto que o Governo quer aprovar é o da PEC dos precatórios. Esse é visivelmente mais polêmico. É que esse documento prevê que o Palácio do Planalto passe a poder parcelar as suas dívidas com a Justiça. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, essa ideia poderia fazer a União economizar dinheiro.
E essa economia poderia fazer com que o Governo usasse essa quantia para fazer os pagamentos do novo benefício. Vários membros do Congresso Nacional, no entanto, estão dizendo que isso poderia se configurar como um calote. Por isso eles afirmam que irão votar contra essa PEC. Guedes, no entanto, diz que esse texto é fundamental para o novo Bolsa Família.
Apesar de todas essas questões, o Governo Federal segue confiante na ideia de que vai conseguir aprovar tudo isso. Caso essa confiança se transforme em resultado, então o novo Bolsa Família entra em cena mesmo a partir do próximo mês de novembro.
No final do mês de setembro, o Governo deverá anunciar quais serão os valores médios dos pagamentos do projeto em questão. Além disso, eles deverão anunciar também quantas e quais pessoas poderão entrar no Auxílio Brasil. A MP que está no Congresso não mostra essas informações.
Este é outro ponto que ainda está faltando neste momento no texto do novo Bolsa Família. Em entrevista recente, o Presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o Planalto precisa bater o martelo sobre esses pontos o mais rapidamente possível.
Se por um lado o Governo ainda tenta arrumar os últimos detalhes do novo Bolsa Família, por outra ele segue com os pagamentos do Auxílio Emergencial. Nesta semana, por exemplo, eles estão seguindo com os repasses da prorrogação do benefício.
De acordo com o Ministério da Economia, cerca de 37 milhões de brasileiros estão recebendo montantes que variam entre R$ 150 e R$ 375. Nesta segunda-feira (23) mais um grupo de usuários do Bolsa Família está recebendo o dinheiro deste projeto.
Ainda de acordo com o Ministério, algo em torno de 14,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Destes, pelo menos 10 milhões estão recebendo as parcelas do Auxílio Emergencial por alguns meses.