O total de pessoas que recebem os benefícios assistenciais é grande. Hoje, são cerca de 13,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, conforme dados do Ministério da Cidadania, ano de 2019. Hoje, o benefício é o principal segmento dos programas sociais.
O Bolsa Família paga, como auxílio para pessoas de baixa renda, o valor mensal de R$ 89, com variáveis de R$ 41 para famílias com gestantes ou pessoas em situação de extrema pobreza. Vale lembrar, que também estão na lista os programados de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial PIS/Pasep.
Conheça o Renda Básica Universal. O programa, que tem objetivo de beneficiar pessoas de todas as idades, pode pagar valores entre R$ 522 e R$ 1.045. O Renda visa atender os cidadãos de baixa renda, independente da idade ou de outros benefícios nos quais eles já fazem parte.
Ou seja, nesse caso, os beneficiários do Bolsa Família ou BPC também estão inclusos. O mesmo vale para aposentados e pensionistas do INSS.
Para participar do programa, o beneficiário não poderá ultrapassar o valor de um salário mínimo per capita (R$1.045), ou seja, por pessoa componente do grupo familiar.
O Programa Renda Básica Universal ainda é tratado como Projeto de Lei 4856/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O autor do projeto justifica a criação do programa afirmando que a ideia é garantir fatores de segurança e estabilidade para que o cidadão possa se empenhar ainda mais na conquista dos seus ideais.
O processo segue aguardando movimentação desde 20 de setembro de 2019, quando foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e onde aguarda o parecer do Relator do setor para o andamento.
O pagamento do 13º do Bolsa Família será feito em duas parcelas. Na ocasião, o governo também confirmou que o 13º dos trabalhadores também será feito em duas vezes durante o ano. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o pagamento vai entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir deste ano de 2020.
Segundo o governo, o recurso extra para o ano passado foi criado via Medida Provisória, mas a partir de 2020 já estaria previsto no orçamento. “A partir de 2020, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”.
No Bolsa Família, todos os meses um valor é transferido diretamente ao conjunto familiar de extrema pobreza. Para saque do valor, o governo também exige um acompanhamento da situação dos dependentes nas áreas da saúde e educação. Neste caso estão incluídos crianças, adolescentes e mulheres grávidas.
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