Na última segunda-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Governo Federal tem que criar um novo programa de renda básica universal. A decisão do tribunal acabou causando muita surpresa no Palácio do Planalto, que não esperava essa exigência neste momento.
De acordo com a decisão, o Governo Federal tem que criar esse programa a partir de 2022. Além disso, os ministros decidiram os dois grupos que devem receber esse auxílio: os pobres, que são aqueles que ganham até R$ 178 de forma per capita por mês e os extremamente pobres, que ganham até R$ 89 nesse mesmo sistema.
A grande questão aqui é que esse é um programa universal para esses grupos. Então isso quer dizer que todas as pessoas que se encaixem em uma situação de pobreza ou de extrema pobreza poderiam receber as parcelas independente de qualquer coisa.
Nesse sentido, até um trabalhador formal poderia acabar recebendo o dinheiro. Imagine, por exemplo, que um chefe de família ganha um salário mínimo em uma empresa. Ele ganha portanto o valor de R$ 1.100. Se ele cuida de uma família com sete pessoas que não recebem nada, então esse trabalhador poderia entrar no benefício.
Isso porque ao dividirmos esse R$ 1.100 para sete, nós chegamos no valor de R$ 157. Então, por essa lógica, esse trabalhador formal está vivendo em uma situação de pobreza. Logo, ele teria o direito de receber esse novo auxílio independente de ter um emprego formal.
É preciso deixar claro que um programa de renda básica universal tem uma lógica muito diferente de qualquer outro programa em vigor no Brasil, hoje. Inclua aí, por exemplo, o Auxílio Emergencial. No caso do Auxílio do Governo, há uma série de restrições que o programa de renda básica não teria.
O Auxílio Emergencial, por exemplo, exige que as pessoas estejam sem emprego formal. Além disso, a versão desse ano impede a participação das pessoas que não receberam os montantes no ano passado. Isso faz com que esse programa acabe se tornando muito mais restrito.
O novo projeto de renda básica permitiria que essas pessoas entrassem nos pagamentos. Isso aconteceria justamente porque é um projeto de renda universal. É por isso que até mesmo os empregados formais poderiam ter o direito de receber essa ajuda.
Com a decisão do STF, o Governo vai ter que começar a trabalhar em suas opções para o próximo ano. Uma ala do Palácio do Planalto quer que o Ministério da Economia invista apenas em uma reformulação do atual Bolsa família. Aliás, era isso que eles estavam planejando fazer desde o começo.
No entanto, algumas pessoas de dentro do Ministério da Cidadania querem que o Governo comece o novo programa do zero. Seja como for, o fato é que o Governo vai ter que fazer mudanças para conseguir se encaixar nessas novas regras do STF.
Na decisão da última segunda-feira (27), o STF não chegou a estipular um valor para os pagamentos dessa nova renda básica. Os ministros acabaram deixando essa parte com o Governo Federal. Com isso, vai ser o Palácio do Planalto que vai decidir quanto essas pessoas irão ganhar por mês nesse programa.