A Prefeitura Municipal de Cuiabá está propondo a criação de um novo Auxílio Emergencial no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302. A ideia é pagar este benefício de maneira mensal por um período de dois anos para os catadores de materiais recicláveis do aterro sanitário da cidade.
Este aterro está em processo de desativação, e há uma preocupação com o futuro dos catadores que trabalhavam neste local. A prefeitura já enviou o projeto de criação do Auxílio para a Câmara Municipal de Cuiabá. O nome da iniciativa é Renda Solidária – Cuidado de Gente, segundo as informações oficiais.
De acordo com o texto, o auxílio poderá fazer pagamentos para até 320 trabalhadores que atuam no aterro da cidade. A ideia é que eles recebam sempre o salário mínimo vigente por um período de dois anos. Hoje, eles começariam recebendo R$ 1.302, mas o valor poderia ser elevado assim que o salário mínimo subisse este ano, ou nos próximos.
“A nossa gestão sempre buscou atender esses trabalhadores de forma humanizada e digna, como eles merecem. Não faríamos diferente agora, na desativação do aterro. É um processo que precisa ser feito, mas respeitando e sem deixar desamparados aqueles que tiram daquele local o sustento de suas famílias”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
Para ter direito ao auxílio, o cidadão precisa ser morador da cidade de Cuiabá, e ainda comprovar que trabalhou no aterro em questão por um período de, no mínimo, dois anos. Há ainda uma limitação de idade. Apenas pessoas maiores de 18 anos podem receber. Mães solteiras com mais de 16 anos também têm direito.
O projeto que ainda vai passar pela análise da Câmara dos Vereadores prevê uma série de regras de permanência no programa. Uma delas é se manter com cadastro ativo e atualizado no sistema do Cadúnico.
Trata-se de uma lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Embora seja uma iniciativa do poder executivo, poderes municipais podem usar este sistema para selecionar os usuários para programas locais.
Quem ainda não está no Cadúnico, pode entrar em contato com um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar esta entrada. O processo de entrada precisa ser feito sempre de maneira presencial, e esta regra vale para todo o Brasil, e não apenas para a cidade de Cuiabá.
A Prefeitura também indica que para fazer parte do programa, a família do beneficiário precisa registrar ao menos um integrante em um curso de profissionalização oferecido pela prefeitura.
Caso o integrante seja menor de idade, ele deve estar dentro de outras ações do Governo Municipal como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Siminina ou o Programa Criança Feliz.
Ainda não há uma data para a votação do texto deste projeto na Câmara Municipal da cidade de Cuiabá. O plano da prefeitura local é colocar o programa em prática dentro de mais algumas semanas. De todo modo, é necessário aguardar pelas decisões dos vereadores do município.