A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedido aos contribuintes que são incapacitados de forma permanente de retornar ao mercado de trabalho, consequentemente, não conseguindo se sustentar.
Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?
De acordo com a Previdência Social, o cidadão deve seguir uma série de exigências para conseguir a aposentadoria por invalidez. Confira quais a seguir:
- Ser permanentemente incapaz de trabalhar;
- Comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS;
- Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os segurados do INSS);
- Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Atualmente, não é mais necessário ir até uma agência do INSS para solicitar o benefício. O segurado pode realizar o procedimento por meio do portal Meu INSS, seja pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site Meu INSS. Confira o passo a passo a seguir:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça o login usando sua conta gov.br;
- Na página inicial, clique nos três traços no alto, à esquerda da página;
- Selecione “Novo pedido” – vão aparecer todos os serviços do INSS;
- Clique em “Benefício por incapacidade permanente”;
- Preencha os dados e anexe os documentos solicitados;
- Clique em “Enviar”.
- Anote o número de protocolo e acompanhe o pedido.
Documentos para pedir a aposentadoria por invalidez
Para receber o benefício, no entanto, é preciso comprovar a existência da incapacidade permanente através da perícia médica do INSS. O segurado precisa se submeter a uma análise do médico perito, sob a condição física e documental para atestar a situação alegada.
Sendo assim, é importante reunir o máximo de documentos para aumentar as chances de aprovação do processo, veja quais são:
- Exames;
- Atestados;
- Receituários;
- Laudos médicos;
- Declarações médicas.
Outros requisitos para solicitar o benefício
Segurados que possuem doenças graves também podem solicitar a aposentadoria por invalidez de forma imediata. A Previdência Social possui uma lista com condições que isentam os trabalhadores do período de carência exigido pelo INSS. Confira:
- Abdome agudo cirúrgico;
- Acidente vascular encefálico;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Tuberculose ativa.