O Ministério da Fazenda já concluiu o desenho do projeto que prevê um aumento da isenção do Imposto de Renda. Em reunião com integrantes do PT na segunda-feira (13), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) confirmou que a ideia é isentar todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Segundo informações de bastidores, o projeto em questão apenas precisa de mais alguns “ajustes políticos” antes de ser oficialmente apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este programa representa um recuo do atual governo, que inicialmente vinha afirmando que não aplicaria nenhuma mudança na isenção neste ano de 2023.
Seja como for, o fato é que mesmo que este projeto de Haddad seja aprovado, o presidente Lula ainda não terá cumprido a sua promessa por completo. Durante a campanha presidencial do ano passado, o petista garantiu que conseguiria isentar da cobrança do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A prática, no entanto, é diferente.
O fato é que o Brasil não corrige a sua tabela do Imposto de Renda desde 2013, quando o país ainda era governado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Pelas regras atuais, apenas os trabalhadores que ganham abaixo de R$ 1,9 mil conseguem isenção do pagamento do Imposto de Renda.
Todos os demais precisam pagar este tributo. A cada ano sem correção, a tabela do Imposto de Renda acaba atingindo cada vez mais trabalhadores mais pobres, que precisam ainda mais do dinheiro para comprar itens básicos como comida e material de higiene, e que acabam tendo que usar parte do saldo para pagar o Imposto de Renda todos os anos.
Além da situação do Imposto de Renda, Haddad também disse aos presentes na reunião que o Ministério avançou sobre o projeto Desenrola. De acordo com o Ministro, este projeto também já estaria todo desenhado, e restariam apenas alguns rascunhos finais.
O Desenrola é um programa que pretende ajudar no processo de renegociação de dívidas dos brasileiros. Na visão do Ministério da Fazenda, o projeto deverá atender pessoas que recebem até dois salários mínimos. Pequenas empresas também poderiam entrar na lógica.
O programa em questão também poderia ajudar os cidadãos que solicitaram o consignado do Auxílio Brasil e que acabaram contraindo dívidas. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome apontam que mais de R$ 80 bilhões em dívidas com este processo já foram acumuladas.
Na mesma reunião, Haddad também falou que o Ministério está finalizando o projeto que cria uma política nacional de valorização do salário mínimo. Hoje, a Constituição já exige que o salário seja elevado todos os anos, mas não há obrigatoriedade sobre reajustes reais.
Assim, uma gestão pode optar por pagar um aumento apenas com base nos números da inflação do ano anterior. Este foi o sistema adotado durante o governo Bolsonaro nos últimos anos.
Embora não tenha divulgado a nova fórmula, a tendência é que o Governo opte por conceder o aumento do salário com base nos números da inflação do ano passado, e no Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.