Nova projeção de salário mínimo vai mudar PIS/PASEP, INSS e seguro-desemprego

O Ministério da Economia divulgou na última semana o Boletim Macrofiscal, documento que contém as novas projeções financeiras do país dos próximos meses. De acordo com a pasta, o índice da inflação deve subir, alterando o salário mínimo previsto para 2022.

Segundo a legislação, o piso salarial deve ser reajustado ao menos conforme o índice de inflação para que os trabalhadores mantenham o seu poder de compra frente aos acréscimos nos preços de produtos no mercado.

As informações do Boletim expressam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), utilizado para medir a inflação, ultrapassou a previsão de 4,4% para 5,05% este ano. Consequentemente, o salário mínimo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passa de R$ 1.147 para R$ 1.155,55.

Reajuste do salário mínimo e o INSS

Cerca de 65% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem valores baseados no salário mínimo vigente. Desta forma, o reajuste no piso nacional deve alterar os valores pagos pelo órgão.

Nesse sentido, todos os benefícios que pagam um salário mínimo mensalmente, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) serão reajustados para o valor de R$ 1.155,55 no próximo ano.

Outra mudança que o novo salário mínimo deve trazer ao INSS se refere ao teto máximo de benefícios, que é o limite que o instituto pode pagar aos segurados que passará de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30.

Sendo assim, os beneficiários que buscarem pela revisão do benefício na justiça poderão receber até R$ 69.300 nas Requisições de Pequeno Valor (RPV), respeitando o limite da soma de 60 salário mínimos.

Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é outro benefício que sempre é alterado conforme a correção anual do piso nacional. Os trabalhadores podem receber até um salário mínimo, conforme a nova projeção R$ 1.155,55, mas para isso é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
• Receber menos de dois salários mínimos;
• Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
• Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego também é impactado pelo reajuste do salário mínimo anual. O benefício temporário é destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e com a alteração do piso nacional para R$ 1.155,55 no ano que vem, caso o trabalhador seja demitido, terá o valor reajustado com um teto superior a R$ 2 mil e piso de R$ 1.1911,84.

Como qualquer outro benefício, o seguro-desemprego é liberado para cidadãos em situações específicas, sendo:

• Trabalhador formal e doméstico, com dispensa sem justa causa ou dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

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