O Governo do Rio Grande do Sul paga em 31 de julho a nova parcela do Devolve ICMS 2026, conforme o calendário oficial do programa.
O benefício repassa parte do ICMS pago nas compras a famílias de baixa renda, por meio do Cartão Cidadão, para ajudar em despesas essenciais como alimentação, medicamentos e itens básicos.
A seguir, veja quem tem direito ao benefício, como é calculado o valor de cada parcela e o que fazer para garantir o recebimento em 2026.
O Devolve ICMS é uma iniciativa pioneira no Brasil, criada em 2021, que tem como objetivo reduzir o impacto da regressividade tributária. Neste modelo, parte do ICMS pago nas compras é devolvido para famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Têm direito ao benefício aquelas cadastradas no CadÚnico, que recebem o Bolsa Família ou possuem dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
Para participar, é preciso ter renda mensal total de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, além de domicílio no Rio Grande do Sul e CPF ativo.
O valor é repassado de forma trimestral, sempre no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, diretamente pelo Cartão Cidadão, aceito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados à Rede Vero em todo o Estado.
O recebimento do benefício é composto por duas parcelas: uma fixa de R$ 100 para todos os contemplados e uma variável, definida com base na renda declarada e na quantidade de compras realizadas com o CPF na nota.
Quanto mais compras o beneficiário realiza com CPF registrado, maior tende a ser o valor da parcela variável, já que o cálculo considera o imposto efetivamente pago nas notas emitidas. Esse incentivo à formalização do consumo contribui para a justiça tributária e fortalece o comércio local.
Até o presente momento, o programa já transferiu mais de R$ 1,19 bilhão para milhares de gaúchos.
Aproximadamente 95% dos beneficiados são pessoas com renda de até um salário-mínimo, um indicativo direto da eficácia do projeto no combate às desigualdades econômicas.
Os recursos repassados impactam diretamente o orçamento familiar desses grupos, proporcionando alívio em despesas mensais e possibilitando a aquisição de bens essenciais.
Para garantir o recebimento do Devolve ICMS 2026, é essencial que o beneficiário mantenha o cadastro sempre atualizado no CadÚnico e confira se atende aos critérios exigidos. Recomenda-se procurar o CRAS do município para atualização de dados e buscar informações detalhadas sobre o cartão e repasses disponíveis.
Os pagamentos variam conforme modificações no cadastro, sendo importante acompanhar possíveis comunicados divulgados próximo à data de liberação das parcelas. Empresas e cidadãos reforçam a importância de pedir nota fiscal e informar o CPF nas compras, ampliando as chances de uma parcela variável mais vantajosa.
A nova parcela programada para 31 de julho faz parte do cronograma trimestral do Governo do Estado, o que oferece previsibilidade para o planejamento financeiro das famílias.
Os valores serão creditados diretamente no Cartão Cidadão, e o montante pode ser acompanhado nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda. O componente variável tem apresentado crescimento nos repasses, incentivando ainda mais o engajamento dos beneficiários.
O Devolve ICMS é um aliado fundamental para quem busca organização financeira em 2026, ajudando a complementar o orçamento de forma transparente e segura.
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