Neste ano, a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos com até 170 cilindradas passa a ser válida. O Projeto de Resolução nº 3/2019 foi aprovado pelo Senado Federal em julho de 2022 e tem como objetivo beneficiar os brasileiros de baixa renda, que utilizam o veículo para se deslocar e trabalhar.
Segundo informações da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), as motos com até 170 cilindradas equivalem a produção de 80% das motos comercializadas no Brasil.
É importante salientar que, embora a medida tenha sido autorizada, cada Estado é responsável pela legislação do IPVA. Dessa forma, fica sob a responsabilidade dos Estados a definição do valor da alíquota, bem como a isenção do imposto.
A princípio, apenas o Estado da Paraíba acatou a isenção, que já beneficia mais de 300 mil proprietários de motos.
“Além de favorecer economicamente mototaxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente devido ao crescimento do delivery e de aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”, informou o secretário estadual da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano.
Confira abaixo os modelos que têm direito à isenção:
Honda
Yahama
Shineray
Haojue
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo obrigatório para todos aqueles que são proprietários de veículos. O calendário de pagamento deste ano já foi divulgado. Dessa forma, é importante que os motoristas fiquem atentos para não perderem as datas.
A Secretaria de Fazenda de São Paulo emitiu, recentemente, informações para que o imposto seja pago com antecedência. É importante salientar que, além da cota fixa, os proprietários de veículos também podem optar pelo parcelamento do tributo.
Ainda, é válido destacar que o motorista que atrasar o IPVA por mais de 60 dias, pode receber multa de até 20% do valor, além de perder o licenciamento do veículo, bem como ter o nome inscrito na Dívida Ativa.
Os condutores que possuem a placa com o final de número 1 já podem efetuar o pagamento da parcela única do IPVA 2023 desde o último dia 11. O motorista que realizar o pagamento nesta data ganhará 3% de desconto no valor total.
O parcelamento do valor do imposto também já foi disponibilizado desde o último dia 11 de janeiro. É importante destacar que todos os proprietários de veículos devem quitar as parcelas até o dia 24 de maio. Confira abaixo o calendário.
Os motoristas podem consultar o imposto nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
Além disso, a verificação pode ser feita por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.