O governo tem implementado mudanças significativas na emissão de identidades no Brasil, com o objetivo de simplificar o processo e combater fraudes. Nesta matéria do Notícias Concursos vamos explorar em detalhes as alterações na nova carteira de identidade, os prazos estabelecidos e as implicações dessas mudanças para os cidadãos brasileiros.
Antes da implementação da nova carteira de identidade, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a nova carteira de identidade, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação – o CPF.
A unificação do RG e CPF visa reduzir a probabilidade de fraudes, pois agora não é mais possível que a mesma pessoa tenha um número de RG em cada estado, além do CPF. Além disso, a nova carteira de identidade possui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se ele foi roubado ou perdido.
Para emitir a nova carteira de identidade, é necessário procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. O documento exigido para a emissão é a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital.
A primeira via e as renovações da nova carteira de identidade são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional.
O prazo para a emissão do novo documento foi prorrogado pelo governo, atendendo a um pedido dos estados. Até o momento, 2 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas.
Os documentos nos modelos antigos permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, apenas a nova carteira de identidade será aceita.
O novo documento apresenta duas mudanças significativas em relação às normas anteriores: a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; e a extinção do campo “sexo”. Essas alterações visam tornar o documento mais inclusivo.
As pessoas que se identificam como LGBTQIA+ e que já emitiram a nova carteira de identidade podem solicitar a segunda via do documento, caso desejem realizar a troca para a edição com as novas alterações.
A nova carteira de identidade possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem. Além disso, o QR Code presente no documento permite verificar sua autenticidade e saber se foi roubado ou extraviado.
Com a implementação da nova carteira de identidade, é esperado que o RG caia gradualmente em desuso nos cadastros de serviços públicos.
A nova carteira de identidade é obrigatória. Embora a antiga carteira de identidade ainda seja válida, após 28 de fevereiro de 2032, apenas a nova carteira de identidade será aceita.
A nova carteira de identidade traz uma série de benefícios para os cidadãos, incluindo a simplificação do processo de identificação, a redução da probabilidade de fraudes e a inclusão de informações relevantes para a comunidade LGBTQIA+.
A implementação da nova carteira de identidade é um passo importante na modernização dos serviços públicos no Brasil. É fundamental que todos os cidadãos estejam cientes das mudanças e tomem as medidas necessárias para obter o novo documento dentro do prazo estabelecido.
Com essas informações em mãos, esperamos que você esteja melhor preparado para navegar pelas mudanças na emissão de carteiras de identidade no Brasil. Lembre-se de verificar as informações com as autoridades locais para garantir que você está seguindo todos os procedimentos corretamente.