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Trabalhadores serão autorizados a sacar mais R$498 no FGTS; Caixa vai divulgar cronograma

O parecer aumenta o valor de retirada de R$ 500 por conta para R$ 998


Em reunião,a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB) que modifica a medida provisória (MP) 889/19 enviada pelo governo para autorizar saquetes do FGTS: o parecer aumenta o valor de retirada de R$ 500 por conta para R$ 998, no caso de trabalhadores que tinham até 24 de julho (data da edição da MP) um saldo de até um salário mínimo nas contas do Fundo. Para ter validade, a MP ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A ampliação do saque para os cotistas com saldo de até um salário mínimo visa injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 42 bilhões previsto pelo governo, incluindo os saques das cotas do Pis/Pasep. O relator também incluiu no parecer o prazo de até 180 dias a contar da sanção da MP para que os cotistas possam retirar da conta, sem qualquer restrição, valores residuais de R$ 80. O objetivo é não sobrecarregar a Caixa Econômica Federal durante o período do saque emergencial, que termina em março de 2020.

“Agora os empresários precisam do dinheiro dos trabalhadores, para que isso estimule a empregabilidade e o trabalho empresarial”, opinou o Deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) durante a sessão: “Quando fazemos esse tipo de movimentação, temos que fazer com zelo para que não descapitalize, nem mate o fundo”.

Quem se enquadra nas condições, mas já efetuou o saque dos R$ 500, poderá realizar a retirada da diferença após sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro. Já quem tinha, na data da edição da MP, saldo maior que R$ 998 na conta vinculada continua, só poderá sacar os R$ 500 já previstos anteriormente.

O relator destacou também outros dois pontos: a possibilidade de saque do FGTS devido a doenças graves e o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores ao governo, na hora de demitir funcionários sem justa causa. A multa de 40% paga aos empregado dispensado continua a existir.

“Abrimos também a possibilidade do saque para portadores de doenças raras. Isso é um avanço fundamental porque os tratamentos não são baratos. Cotistas de FGTS ou seus dependentes que possuírem doenças raras poderão acessar os recursos do Fundo.” disse, Motta: “Estamos compensando o trabalhador para que ele não tenha prejuízo, mas estamos barateando o custo de se empregar no Brasil. Isso vai colaborar para que tenhamos mais trabalhadores na formalidade, com carteira assinada. Me orgulho muito de trazer, além de todos os outros temas, essas duas questões”.

Além dos saque especial do FGTS, que vai até março de 2020, a MP cria também uma modalidade especial de retirada, o saque aniversário, que começa a partir do próximo ano.

Mercado Imobiliário

Motta passou a permitir que os cotistas possam usar o FGTS para comprar imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A divisão do lucro anual do Fundo entre cotistas será feita com base no saldo médio da conta e não mais no valor existente na conta no dia 31 de dezembro do ano anterior.

A pedido da construção civil, ele também definiu uma redução gradual no limite de subsídios (descontos a fundo perdido para famílias de baixa renda) concedidos pelo FGTS nos financiamentos habitacionais. O teto, hoje inexistente, começa com 40% do resultado do Fundo no ano anterior e cai para 33% só em 2023.

Monopólio da Caixa

Para facilitar a votação da MP na comissão, o relator fechou acordo com a Caixa, que aceitou reduzir pela metade a taxa de administração de 1% , a partir de janeiro, para manter o monopólio na gestão dos recursos do FGTS. Essa questão estava travando a tramitação da MP no colegiado. Em 2018, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS só a título de taxa de administração.

Na primeira versão do parecer, o parlamentar previa o fim do monopólio da Caixa como gestora única dos recursos do FGTS, abrindo a possibilidade para bancos privados operarem livremente as linhas de financiamento habitacional e de projetos de saneamento básico. Contudo, houve uma reação forte da Caixa, que recorreu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, apesar do aval de técnicos da equipe econômico ao aumento da concorrência.

Durante a apresentação do relatório na comissão, na semana passada, Motta fez ajustes de última hora no texto para atender a oposição. Entre eles, ele retirou a prerrogativa do ministro da Economia de exigir dos bancos públicos a devolução dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em caso de déficit. A responsabilidade foi repassada ao Conselho Deliberativo do FAT, tripartite (formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores).

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28 Comentários
  1. Sophia Diz

    Boa tarde!
    Sou portadora de reto colite ulcerativa,preciso sacar meu FGTS para fazer o tratamento adequado com imunobiologico que custa muito caro.
    Quais as medidas necessárias que devo tomar para que a Caixa Economica Federal possa fazer a libertação, uma vez que está doença não encontra-se na relação de doenças graves do governo.
    Mas o dinheiro que está é meu por direito!
    Sophia Santos

  2. Marcos Diz

    Eu tenho duas contas uma estava com 1000 e outra com 9000 mil saquei 500 de cada eu ainda saco da q ficou com 500

    1. Antônio Diz

      Sim, vai poder sacar sim, assim que o Presidente sancionar .

  3. Luis Otávio Diz

    VERGONHA. VERGONHA
    Usam seu dinheiro pra fazer politicagem

  4. Guilherme Diz

    É pra quem tem até 998 em cada conta amigo . Salário mínimo atual. Pra quem tem saldo maior que isso se limita aos 500,00. O restante fica lá até nova regra ou comprar imóvel e usar ou quando se aposenta tbm tem acesso

  5. Marcos Diz

    Tao forçando o trabalhador a retirar seu próprio dinheiro

    1. ROGERIO DE NICOLA Diz

      Vc tira se quiser meu caro .

      1. Fernanda Borges Ferreira Diz

        Eu saquei dois mil depois de veio a mensagem que na conta do fgts tem 473 reais nasci em Março vou pode sacar esse valor quanto

    2. Ana Paula Broniszak Pruss Diz

      Na minha opinião isso é ridículo.
      Pois a pessoa que tem esse valor vai zerar a conta do fgts.
      E uma pessoa que tem 5 mil ou mais,ficou limitado ao saque de 500 reais.
      Pra mim não resolveu nada.

  6. Francisca Diz

    Quem tem direito ao FGTS?

  7. José Domingos Riccio Riccio Diz

    Eu não trabalho registrado s mais de 10anos será que eu tenho alguma coisa como eu poupança na caixa econômica não entrou nada

  8. Elias Diz

    A realidade o governo não ajuda ninguém não
    Quem pega esse FGTS e arriscado fica sem o seguro desemprego ..fui da entrada no seguro desemprego seguraram meu seguro

    1. Cione Brito Diz

      Exato!!!! Aconteceu o mesmo comigo… Olha que eu não tinha nem opção de rejeição… Não gostaria que mexessem no meu FGTS!
      Não se enganem estes valores nada mais são que nosso dinheiro poupado mês a mês 😔

    2. Sandro Diz

      Nada a ver esse seu comentário

    3. Uilson gois junior Diz

      Isso que o governo esta fazendo não é para ajudar ninguém como disse o amigo ai quem for dar entrada do Seguro desemprego vai ficar sem porque não estão liberando esse Jair Bolsonaro esta enrolando todo mundo se liguem

  9. Marcos Diz

    Deveria liberar o FGTS inativo , não fazer o que tá fazendo aí com esses medida loucas aí

  10. Arnesto Diz

    Quem se enquadra nas condições, mas já efetuou o saque dos R$ 500, poderá realizar a retirada da diferença após sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro. Já quem tinha, na data da edição da MP, saldo maior que R$ 998 na conta vinculada continua, só poderá sacar os R$ 500 já previstos anteriormente.

    Não entendi.

    1. Adailson Macedo Diz

      Já saquei os 500 reais…minha pergunta é. Essa diferença ainda ser a esse ano ? Porque os 500 não deu pra nada.

      1. Claudia Vollet Diz

        Tbm queria saber.
        Já saquei os 500. Será que vai ser esse ano ainda?

    2. EDSON Diz

      Eu também não kkkkkk

    3. Sandro Diz

      Nossa acho que precisa desenhar para o povo e olha que nem assim é capaz de entender.
      Vamos lá quem tinha 1000 reais no FGTS seja contas ativas ou inativas podiam sacar só 500 reais por conta. Agora com essa mudança mesmo quem sacou os 500 reais e tiver saldo poderá sacar mais 498, explicando melhor, se você tinha 1000 e sacou os 500 sobrou mais 500 reais. Agora você pode sacar mais 498 reais desses 500 que sobrou., será que deu pra entender?

    4. Cardoso jjean Diz

      Também não entendi…quem afinal, vai pode sacar R$998,00????

      1. Vanusa Diz

        Quem tinha um saldo de 1000 na conta fgts,e sacou 500 pode sacar o restante

      2. Fabiano guerreiro macini Diz

        Eu sacai 500 tenho direito de sacar os 498$

    5. Silvio Diz

      Tb n entendi, qual a diferença entre quem tem até um salário mínimo na conta e quem tem acima de um salário mínimo, ja q anbos tem saldo disponível e compatível c o valor liberado pelo governo q é 498,00 ?? Ja q o intuito é alavancar a economia do país, se a pessoal tiver saldo compatível c o valor de 498,00 era p ser liberado independente se tem até ou mais do q um salário mínimo.

    6. Uilson gois junior Diz

      Isso é uma safadeza

    7. Rafael Diz

      Se vc tinha por exemplo R$ 1.000 ou seja, mais que o salário mínimo não tera direito. Se tinha R$ 600 poderá sacar novamente

  11. Geuzilane do nascimento da silva Diz

    Oi boa eu tinha fundo de garantinha na caixa até abril desse ano,ai vai fazer um mês que eu to trabalhando de novo, eu quero saber se eu vou poder sacar o fgts?

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