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Trabalhadores devem sacar mais R$ 498 do FGTS; Entenda

Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou à comissão mista seu relatório à medida provisória do saque-aniversário às contas do FGTS (MP 889/2019).


Nesta semana, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou à comissão mista seu relatório à medida provisória do saque-aniversário às contas do FGTS (MP 889/2019). Editada em julho, esta MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo, um saque imediato de até R$ 500, independente de aderir ao não ao saque-aniversário. O relatório de Motta amplia este valor para R$ 998 (o valor atual do salário mínimo), com o objetivo de reaquecer o consumo.

“Estamos reconhecendo a atual dificuldade por que passa a população. Um acordo amplo entre governo e oposição está garantindo o saque total, para as contas que tinham saldo de até um salário mínimo no dia 24 de julho deste ano [data em que a MP entrou em vigor]. O governo calcula que esta ampliação injetará mais R$ 3 bilhões na economia,” disse o deputado.

Veja: Saiba como receber a antecipação do valor das cotas do PIS/PASEP 2019

Dentro deste acordo, também ficou acertado que o saque de valores residuais de até R$80,00 vai ocorrer após 180 dias da data de publicação da lei resultante da Medida Provisória. Isso para os que optarem pelo saque imediato de até R$ 998. O relatório será votado pela comissão mista na próxima terça-feira, 05 de novembro, seguindo então para os plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.

Regras do Saque-Aniversário

A MP 889 criou o saque-aniversário nas contas vinculadas do FGTS. Pela modalidade, os trabalhadores poderão optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Caso escolha a modalidade, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar os recursos nas situações de rescisão do contrato de trabalho. Mas fica preservada a garantia do trabalhador de receber o montante equivalente a 40% da multa rescisória nos casos de demissões sem justa causa, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário.

Também ficam preservadas as demais formas de saques dos recursos das contas do FGTS, sendo as principais: aposentadoria, compra de imóveis, morte ou doença grave. O texto determina que os trabalhadores poderão recorrer ao saque-aniversário a partir de 2020.

Quais os valores do Saque-Aniversário?

No saque-aniversário do FGTS, o percentual disponível para saque será maior para os cotistas com saldos menores, visando manter a disponibilidade de recursos e as aplicações do fundo (veja na tabela abaixo). O trabalhador que tiver até R$ 500 no FGTS poderá sacar metade do recurso. A adesão ao saque-aniversário é voluntária por parte dos trabalhadores.

Valor do FGTSPercentual de saqueParcela adicional
até R$ 50050%
R$ 500,01 a R$ 1.00040%R$ 50
R$ 1.000,01 a R$ 5.00030%R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.00020%R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.00015%R$1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.00010%R$1.900
Mais de R$ 20.0005%R$2.900

Distribuição dos lucros

O texto proposto por Motta altera a forma de distribuição dos resultados do FGTS, que passa a ser efetuada com base no saldo médio da conta durante o ano. E não mais sobre o saldo da conta no último dia do ano (31 de dezembro), como previa o texto original da MP.

“Mesmo esta importante política de distribuir 100% dos resultados do Fundo aos trabalhadores merece reparos. Se o trabalhador estiver numa situação que tenha de sacar todos os seus recursos do FGTS, mesmo que falte poucos dias para 31 de dezembro, perderá todo o direito à distribuição dos resultados. Isso não é razoável. Que seja considerado o saldo médio de cada conta vinculada para fins da apuração do montante que será devido para a distribuição. Afinal, todas as contas com saldo não-nulo contribuem na formação de resultados positivos,” explicou Motta, em defesa de sua mudança ao texto original da MP.

Fim da multa de 10% nas demissões sem justa causa

O texto proposto por Motta acaba com a “multa” adicional de 10% sobre os depósitos (Lei Complementar 101, de 2001), no caso das demissões sem justa causa. Para o deputado, este é “mais um tributo que eleva o custo do trabalho”, tornando a dispensa “muito onerosa ao empregador”, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao FGTS. Ele espera que a eliminação desta contribuição funcione como um estímulo à contratação formal de trabalhadores.

Economia de R$2,5 bilhões por ano

O acordo fechado em torno da MP do FGTS estabelece uma significativa redução da taxa de administração do Fundo. Esta taxa, que é auferida pela Caixa, cairá de 1% ao ano para 0,5% ao ano, sobre o total dos ativos. Esta queda possibilitará uma economia superior a R$ 2,5 bilhões por ano ao FGTS a partir da sua implementação, segundo cálculos apresentados por Motta. O texto também cria um limite para as outras despesas administrativas do FGTS, que será de 0,1% ao ano sobre o valor dos ativos.

Empréstimo consignado

A MP estabelece uma limitação às taxas de juros nas operações de antecipação dos saques-aniversário futuros (algo similar aos empréstimos consignados). O Conselho Curador do FGTS definirá um teto nas taxas de juros para estas operações, que serão inferiores aos juros dos empréstimos consignados dos servidores públicos federais do Poder Executivo.

Equilíbrio do FGTS

Como uma das medidas visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, foi criada uma transição na limitação das doações (denominadas “descontos”) efetuadas pelo Fundo a programas sociais habitacionais. Em 2020, estes descontos estarão limitados a 40% do “resultado efetivo” do FGTS, ou seja, da soma do resultado auferido no ano anterior com os descontos que foram concedidos no ano anterior.

Em 2021, este limite será de 38%. Cairá para 34% em 2022, e a partir de 2023 este teto será permanente, de 33,3%.

Outras mudanças relevantes
Será possível a consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem cobrança de tarifas.
Possibilidade de saque das contas do FGTS para aquisição de imóvel fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenha alguma doença rara.
Melhorias na fiscalização das empresas quanto aos depósitos do FGTS, incluindo a disponibilização de serviços digitais que permitam aos trabalhadores a verificação dos depósitos efetuados, e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplemento.
Desburocratização aos empregadores, com a disponibilização de serviços digitais que permitam a geração de guias, o parcelamento de débitos e a emissão sem ônus do Certificado de Regularidade do FGTS, dentre outros documentos.
Proteção do patrimônio do FGTS, com a garantia de um patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% dos saldos das contas vinculadas.

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26 Comentários
  1. Fernandes Diz

    Besta é quem vai sacar a quantia. Depois vai ser mandado embora do serviço é o que estiver lá fica para o governo.

  2. Cláudio Diz

    Cláudio jaguariuna SP
    Muitos acham q estamos sendo beneficiados,na real só estaremos gastando parte do FGTS antes do saque. Nada além.
    Governo injetando nosso dinheiro na economia do país.

    1. Teixeira Diz

      O dinheiro vai estar contigo… basta colocar na Poupança ou outro investimento de maior retorno.

  3. haila Cristina Diz

    Este restante do pagamento .é pra este ano ou o ano que vem pra receber ?

  4. Juli Diz

    Vc está trabalhando de carteira assinada?

  5. Junior Diz

    Vão deixar os empresários mais
    Ricos população mais pobre…. teoria

    1. Juli Diz

      Engraçado, antes nao liberava nada,agora libera 500,e o povo reclama

  6. Fabiano Diz

    O dinheiro e nosso deveria o saque see Quanto a gentle quisese e nap essay emola

    1. Renan Diz

      Graças a Deus o PT perdeu, se não fosse esses desgraçados, a economia do país tava boa. Vamos que vamos Bolsonaro.

  7. Ruy silva Diz

    Só espero que o governo continue trazendo mas melhorias para nós trabalhadores

  8. Ivan Júnior Diz

    Vai ser liberado para todos de novo ou não

  9. Barata Diz

    Sobre o saque do aniversário!!!! Caso a pessoa optar, receberá ano que vem, mais quem ainda irá receber o FGTS esse ano, os 500 certo? Recebe os 500 e mais o do aniversário ano que vem? Ou os 500 não recebe? Por causa que optou por sacar no mês do aniversário?

  10. Diego Diz

    Se eles colocassem 500 pontos no score do CPF, seria melhor.

  11. Italo Diz

    O Marcos diz! Pq vc não deixa de ser mau amado vai procurar um hobby escrever ler joga bola! Deixa o governo do Brasil fazer o trabalho dele! Se não quiser sei FGTS deixa ele lá guardado rendendo juros prós bancários! Se vc não precisa q bom pra vc! Mas o pai de família com o nome no SPC q precisa paga o remédio do filho está agradecendo muito por essa ajuda! #BOLSONARO

  12. ROSECLER FELIZ OZORES Diz

    Bom dia hoje estou precisando desta quantia, pois não sou mais funcionaria e sim empregadora e me sinto lesada em não conseguir retirar o que é meu por direito sendo que todos reclamaram do temer mas ele pelo menos pensou no povo ele liberou todo o dinheiro do fgts inativo hoje a quantia que eu tenho lá seria para investir em meu negócio pois, pense em um comerciante com o nome sujo e trabalhando fora do seu limite

  13. ClAudino fidelis Diz

    A caixa me manda todo mês um SMS dizendo que tenho depósitos sendo feito no meu nome ….será verdade…??

    1. Juli Diz

      Vc está trabalhando de carteira assinada?

  14. Valquíria Diz

    Bom dia , agora aumentou o valor para 998,00 ??? E quem já pegou os 500 , como faz para receber o restante ??

  15. Renata Diz

    Querem sempre beneficiar o patrão e ferrar o empregado, e ainda têm a cara de pau de vender como benefício ao povo.. que ainda cai nessa, principalmente os lambe-saco do governo! Estou ficando cada vez mais com nojo dessa corja de safados!

  16. Danielle Diz

    Meu Deus ! Eu tenho um valor bem maior que 998 na conta ,estou precisando pagar minhas dívidas e o governo só libera quem tem até o limite de um salário mínimo, gente o povo brasileiro tem dívidas três vezes maiores do que esse valor liberado .

    1. Juli Diz

      Engraçado, antes nao liberava nada,agora libera 500,e o povo reclama

  17. Andreia Diz

    Boa tarde tenho uma duvida a respeito do FGTS

    1. Adolfo Diz

      Espero que eu tenha sábado sua dúvida!

    2. aedfiood lppdpd Diz

      aqui agora é central de atendimento da caixa é ?

  18. Marcos Diz

    Cada vez mais dá nojo desses politicos um dinheiro que é nosso fica com esse esmola seus bandidos políticos podres vermes podres , egana os trouxas acha que tão fazendo boa ação pra população vermes podres

    1. Peterson Diz

      E apartir de quando vao pode sacar esses 498 ??

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