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Trabalhador poderá ter de bancar custos de processos contra o INSS; Entenda

Ao site Folha de São Paulo,  os Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o objetivo é reduzir a judicialização.


O trabalhador pode arcar com despesas ao entrar com um processo judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida.

Ao site Folha de São Paulo,  os Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o objetivo é reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial.

Em geral, os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres.

Veja também: INSS paga R$ 1 bilhão em revisão e concessão de aposentadorias; Saiba quem pode receber

Atualmente, os gastos com um processo judicial são pagos pelo governo (União ou Estados). O grupo do Governo Federal propõe que, se a pessoa tiver renda suficiente, irá arcar com os custos de uma ação contra a Previdência Social, caso a Justiça decida contra o autor do processo.

Para alteração nas regras será necessário que seja aprovado um projeto de lei no Congresso. A palavra final, portanto, é de deputados e senadores.

A medida divulgada faz parte do pacote de iniciativas para estimular a economia e a criação de vagas de trabalho, denominado de Emprego Verde e Amarelo, que reduz os encargos na contratação de mão de obra.

Vale lembrar que o fim da gratuidade em ações contra o INSS deve deixar de fora os mais pobres. A ideia do governo é isentar quem não tem condições de pagar pelo processo judicial.

O governo propõe que famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994) não seriam cobradas. O mesmo valeria para famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, no valor de R$499.

A medida de cobrança de custos de quem tiver o processo previdenciário negado pela Justiça só deve valer para quem ingressar com as ações após o aval do Congresso.

A ideia do projeto é do ex-deputado federal e atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele é um dos principais articuladores políticos da gestão Bolsonaro.

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1 comentário
  1. José Diz

    Se o INSS fosse um órgão justo e quando o cidadão de bem fosse pedir um benefício e não fosse negado ou tão pouco cancelado ,não haveria tantos processos ,porque não focam em benefícios fraudulentos,desvio de dinheiro público ,como vemos nos noticiários se uma pessoa. Rouba se for comprovada ela e presa porque ter outro tratamento para os políticos que se envolvem nestes desvios ,a lei e clara todos sao iguais perante a justiça ,mas a realidade e a leis e para todos mas a justiça para poucos

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