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Servidor exemplar terá estabilidade após Reforma, diz Guedes

O ministro revelou que, com a nova reforma, o servidor contratado passará por um período de três a quatro anos de aperfeiçoamento e avaliação das atividades prestadas, a depender do cargo do servidor.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva, falou sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), cedidas ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro tratou acerca das privatizações e da Reforma Administrativa (RA).

Da Reforma Administrativa (RA), Paulo Guedes revelou que os direitos atuais dos servidores públicos serão preservados. Segundo ele, medidas das reformas não atingirão nenhum direito já garantido. No entanto, para os novos servidores públicos do Poder Executivo, as regras serão outras, sendo necessário de três a quatro anos no cargo para a conquista da estabilidade.

O ministro revelou que, com a nova reforma, o servidor contratado passará por um período de três a quatro anos de aperfeiçoamento e avaliação das atividades prestadas, a depender do cargo do servidor. Se considerado um servidor exemplar, ele alcançará a estabilidade empregatícia.

Hoje, a estabilidade é alcançada após o estágio probatório, que dura três anos. A reforma administrativa iria trazer mais rigidez no controle da qualidade dos serviços, além de um tempo maior de avaliação do servidor.

Em contraponto às críticas, Guedes disse que os recém concursados sentem-se autoridade na nova função e que podem não prestar um serviço de qualidade, visto sua garantia de estabilidade. Ainda segundo ele, os funcionários mais experientes são exemplos de comportamento.

De acordo com o governo, os novos critérios no serviço público visam aproximá-lo do modelo que hoje é utilizado no mercado privado, revelou o governo. Um dos pontos levantados, por exemplo, está na diminuição dos salários dos aprovados em concursos públicos.

O ministro demonstrou insatisfação com o valor pago à recém servidores aprovados em concurso com o de funcionários que prestam serviço há 20 anos. Segundo Guedes, os privilégios não devem existir e os salários pagos devem ser compatíveis ao tempo de serviço.

O que se sabe até agora

1- Salários menores

No quesito salarial, o governo quer aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada.

Um estudo realizado pelo Banco Mundial afirma que o nível de salários dos servidores federais é quase o dobro que o de empregados do setor privado com as mesmas características de escolaridade, gênero, cor de pele, idade e atividade profissional.

Entre as medidas estudadas pelo governo, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor alcance ao teto no final da carreira.

Veja: Banco Mundial: Servidor federal ganha quase o dobro de trabalhador do setor privado

2- Menos estabilidade

O governo também estuda o fim da estabilidade de parte das carreiras. Atualmente, há dois tipos de servidor: os que conta com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política.

Segundo o governo, a equipe estuda ampliar para cinco tipos. O comissionado seguiria nos mesmos moldes. Os demais iriam trabalhar os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho.

Se fossem aprovados, eles poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (possibilidade de demissão sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).

3- Número menor de carreiras

O governo conta, atualmente, com mais de 300 carreiras e 3.000 cargos no serviço público. A proposta é reduzir em grande escala esse número. A diminuição é uma das recomendações do Banco Mundial, em estudo apresentado no início do mês.

A maior parte das sugestões do Banco Mundial está em acordo com o projeto planejado pelo governo. O banco defende em seu estudo, por exemplo, que os profissionais consigam entrar na carreira em níveis mais elevados, por meio de concurso, seguindo modelo de contratação do Reino Unido.

Atualmente, servidores entram no primeiro nível. Se mudar, seria possível atrair profissionais mais experientes e com ideias novas ao serviço público, segundo o banco.

A ideia ainda está sendo analisada pela Economia.

4- Avaliação e desempenho

A equipe econômica do governo também estuda revisar benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além de acabar com a progressão automática por tempo de serviço e implantar um sistema de avaliação de desempenho mais rigoroso.

Atualmente, há um sistema de avaliação. No entanto, segundo documento encaminhado à equipe de transição do governo Bolsonaro pelo extinto Ministério do Planejamento, ele “apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores.”

O Planejamento já chegou a elaborar uma proposta de reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço.

Para promoção de um servidor, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.

Para demitir um servidor atualmente é necessário realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Segundo o texto, tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

No caso de mau desempenho, a Constituição prevê a demissão do servidor, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, ainda não pode ser aplicada.

5- Para quem vale?

De acordo com o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, as mudanças só afetariam novos servidores. Quem já está no funcionalismo não seria afetado, por ter direito adquirido.

Segundo Uebel, a equipe econômica ainda está elaborando a medida, mas deve concluí-la ainda neste mês. Depois, o texto vai seguir pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Só então, seguirá para o Congresso.

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12 Comentários
  1. Lucas de frança Diz

    Isso ai vai flopa bonito,quer dizer que vai pagar uma mixaria,e ainda nao vai ser nem por clt? Quem que vai largar de ganhar menos pra ganhar o mesmo e ainda ter um monte de gente mal educada te xingando dizendo que paga teu salario? Eu na iniciativa privada lido com um monte de gente assim,na verdade se voce pesquisar todo mundo que lida com o publico voce ira ver reclamacoes,cidadao brasileiro é mal educado e até mal carater.nao vejo motivacao alguma pra alguem querer trabalhar ganhando igual na iniciativa privada,dizem que só tem essa diferenca de aumento pq antes nao era atrativo,por isso eles ganham mais.

  2. Lucas de franca Diz

    Do jeito que funciona essa politica,servidor nao tera a minima chance,vai ser só comissionado,quem conhece um pouco sabe,que pra se conseguir emprego publico é so trabalhar na campanha eleitoral,politicos controlam tudo,hospitais,escolas,prefeituras eles manipulam tudo a seu favor e escolhem a dedo quem serao seus membros dentro desses lugares,engraçado é querer copiar o modelo americano pela metade,la eles tem somente 6 a 8 mil cargos comissionados,aqui sao centenas de milhares,la os cara nao racha o salario e dificilmente deve ter funcionario fantasma igual tem aqui.

  3. sandro Diz

    Grande besteira esse cara está fazendo….os servidores serão pau mandados sem direito a questionar as besteiras que a maioria manda fazer e hoje é possível dizer não…no futuro terão que desfazer este absurdo…

  4. lu Diz

    Tá, e a avaliação de todos estes políticos, os salários deles? E a desse velho safado, hipócrita? Por que este velho nojento não mexe com os direitos dos coleguinhas dele? Nenhum político terá mais meus votos!!!

  5. Roger Ramos Diz

    “Os demais iriam trabalhar os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho. Se fossem aprovados, eles poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (possibilidade de demissão sem justa causa)” Alguem me explica isso aqui? Significa que se o prefeito gastou de forma irregular, quem é servidor publico sera mandado embora por má gestão do administrador? Pois o governo ficara sem dinheiro e resolvera exonerar todos os novos servidores. Esta certo o meu entendimento ou estou errado?

  6. Ta Diz

    A questão de avaliação de desempenho do cargo atribuído não deveria prevalecer apenas para funcionários públicos, também deveria ter algo em relação para entidades politicas como, Prefeitos, Governadores e demais.
    E Cargos por indicação politica deveriam ser eliminados.

  7. Rafael Diz

    Mas é um filho da puta mesmo… velho desgraçado.

    1. lu Diz

      👍

      1. lu Diz

        Tá, e a avaliação de todos estes políticos, os salários deles? E a desse velho safado, hipócrita? Por que este velho nojento não mexe com os direitos dos coleguinhas dele? Nenhum político terá mais meus votos!!!

  8. Victor Diz

    O bom é essa avaliação feita pela chefia direta que é uma indicação política na maioria das vezes e funciona da seguinte forma: é amigo do chefe, faz o que a gestão manda sem questionar, não se envolve com sindicado e não reinvindica direitos, não precisa nem realizar um trabalho exemplar, meia boca já tá bom, então sua avaliação de desempenho é nota 10. Agora se você questiona a gestão, briga por seus direitos, pode até fazer um trabalho exemplar, sua nota sempre será a mais baixa na avaliação. Isso é experiência dos anos no serviço público

    1. Dulci Diz

      Concordo com suas anotações Victor.

    2. Maria Diz

      Isso é verdade. Vai haver muita interferência dos amiguinhos de quem faz a pontuação. É muito subjetivo. Os apadrinhados vão ficarem sem fazer nada só recebendo nota dez.

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