Sem concurso e com déficit, agências do INSS podem ser fechadas e criar crise; Entenda
Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, as medidas visam por fim as unidades consideradas ineficientes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa 2020 com mudanças. Acontece que após cortes orçamentários e medidas de reajustes no funcionamento da aposentadoria, diversas agências do INSS poderão ser fechadas neste ano. Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, as medidas visam por fim as unidades consideradas ineficientes.
De acordo com o presidente, o governo tem objetivo de criar um novo modo de atendimento que vai ter objetivo de desobstruir as filas presenciais e resolver questões de atrasos na solicitação do benefício. Para isso, o órgão vai utilizar, principalmente, meios digitais, o que vai resultar em possíveis desligamentos das agências do INSS.
O INSS tem objetivo de atualizar informações da prova de vida, procedimento que se baseia em serviços realizados por meio da biometria e reconhecimento facial e deverá ser aplicado ainda no primeiro semestre de 2020. Para melhorar a qualidade do serviço e diminuir o número de reclamações, o órgão vai estar focado no atendimento digital por meio da atualização do sistema.
Segundo Renato, os atendimentos presenciais, em grande escala, com necessidade de agendamentos e os processos físicos, são os principais responsáveis pelos atrasos e ineficiência para com os assegurados.
Segundo o órgão, o tempo médio para aprovação de um benefício é de 59 dias, ultrapassando o prazo de 45 dias estipulado pela lei. Quando não se cumpre o calendário, o INSS precisa pagar correção pela inflação, já que a análise é considerada em atraso.
Pelo menos 2 milhões de brasileiros aguardam, em média, aprovação de sua solicitação há mais de 45 dias. Em agosto, segundo o boletim de estatístico de setembro, 1,1 milhão de requerimentos foram apresentados e 879 mil seguiam sem respostas.
Corte de agências do INSS
Segundo o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, o órgão vai cortar 50% da estrutura administrativa do instituto e, até junho de 2020, vai fechar quase metade das 1.200 agências por todo o país.
No seu quadro de funcionários em 2019, o INSS contava com cerca de 6 mil técnicos e analistas do serviço social. O número vem se mantendo desde 2015 e não tem previsão de acréscimo devido ao impedimento de um novo concurso público.
Digitalização é fundamental para combater fraudes, diz Presidente
Segundo o presidente do órgão, a transformação digital tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta disso, contratações não estão no radar do órgão. “Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, informou em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense.
Segundo o Presidente, a digitalização, que está sendo aprofundada no INSS e já alcança 90 dos 96 serviços fornecidos, é fundamental para o combate às fraudes na Previdência.
Ainda de acordo com Renato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 11% da folha de pagamento do INSS, o que dá cerca de R$ 5 bilhões por mês, têm algum tipo de irregularidade.
“Nos assustamos com o número de servidores que estavam recebendo o BPC, pois isso mostra a fragilidade do processo de negociação”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense.
Sem autorização de concurso do INSS
Sem a autorização para abertura de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS), a falta de pessoal no órgão poderá gerar um impacto de nada menos que R$9,7 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020. Acontece que esta é a projeção dos gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, ainda aguardando em análise.
Segundo informações da Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Déficit de servidores histórico: 16 mil servidores
A expectativa de abertura de um novo edital de concurso público do Instituto Nacional de Seguridade Social (Concurso INSS) é grande. Em nota, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) denunciou os problemas causados pela falta de preenchimento de servidores no INSS. O déficit de servidores, conforme informações da entidade, já chega a 16 mil.
“Como o governo se recusa a realizar concurso público para repor o quadro de servidores, o INSS tem hoje uma defasagem de aproximadamente dezesseis mil servidores. Em poucos meses, a direção do Instituto teve que lidar com um problema de extrema grandeza: o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na “nuvem digital”, elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, para mais de um ano.” disse a Federação em nota.
Solicitação de concurso foi para 7,8 mil vagas
O pedido de abertura do edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Edital Concurso INSS) com 7.888 vagas continua em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), através de sua Assessoria de Imprensa. “A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.
Está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
Além dos avanços, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.
Ainda segundo Osmar, a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.
A expectativa pelo edital de concurso INSS é grande. No mês de janeiro, o pedido teve avanços significativos no Ministério do Planejamento. Agora, a solicitação já está sendo analisada pela Assessoria Técnica e Administrativa do gabinete do ministro Dyogo Oliveira. O avanço ocorreu logo após o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Francisco Lopes, informar que reiterou ao Ministério do Planejamento a necessidade de que os pedidos de novo edital e de chamada de excedentes da seleção de 2015 sejam autorizados.