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Saque-imediato do FGTS de R$498 é autorizado; Saiba quem pode

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019


O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

A MP permite aos trabalhadores optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho, a MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo um saque imediato de até R$ 500. De acordo com o projeto de lei de conversão, o valor do saque vai para R$ 998,00.

O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP. Outra mudança incluída no texto pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado pela Lei Complementar 110, de 2001.

Durante a discussão do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) saudou o projeto, e disse que “é melhor o dinheiro ficar à disposição do contribuinte do que ficar entesourado como se do governo fosse”. Ele afirmou que o projeto é inteligente e que está longe de prejudicar a economia nacional. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também saudou a aprovação do projeto, e disse que o texto representa uma “quebra de paradigma e importantes avanços”.

Projeto havia sido aprovado por deputados

Em reunião,a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB) que modifica a medida provisória (MP) 889/19 enviada pelo governo para autorizar saquetes do FGTS: o parecer aumenta o valor de retirada de R$ 500 por conta para R$ 998, no caso de trabalhadores que tinham até 24 de julho (data da edição da MP) um saldo de até um salário mínimo nas contas do Fundo.

A ampliação do saque para os cotistas com saldo de até um salário mínimo visa injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 42 bilhões previsto pelo governo, incluindo os saques das cotas do Pis/Pasep. O relator também incluiu no parecer o prazo de até 180 dias a contar da sanção da MP para que os cotistas possam retirar da conta, sem qualquer restrição, valores residuais de R$ 80. O objetivo é não sobrecarregar a Caixa Econômica Federal durante o período do saque emergencial, que termina em março de 2020.

“Agora os empresários precisam do dinheiro dos trabalhadores, para que isso estimule a empregabilidade e o trabalho empresarial”, opinou o Deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) durante a sessão: “Quando fazemos esse tipo de movimentação, temos que fazer com zelo para que não descapitalize, nem mate o fundo”.

Quem se enquadra nas condições, mas já efetuou o saque dos R$ 500, poderá realizar a retirada da diferença após sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro. Já quem tinha, na data da edição da MP, saldo maior que R$ 998 na conta vinculada continua, só poderá sacar os R$ 500 já previstos anteriormente.

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28 Comentários
  1. Jonas Rodrigues de Melo Diz

    Dinheiro sacar fgts 498,00 caixa econômica Federal???

  2. Maria campolina Diz

    Obrigada por essa liberação do FGTS me ajudou e muito estava precisando espero que libere o restante vai ajudar e muito a todos nesse final de ano.fica com Deus até a próxima.

  3. Nilza Aparecida Machado sales Diz

    Já recebi os 500 do FGTS quando posso sacar os 498

    1. Ana Diz

      498 quando sacar?

    2. Aline Maria Arruda de Souza Diz

      Boa pergunta…

      1. Claudivania Diz

        Quando vai ser liberada os 498 dó FGTS eu vou pôde tirar

  4. Alexandre Santos Diz

    Pô que palhaçada é essa? Voces deputados tem dinheiro, nós trabalhadores não. Ja ganhamos uma mixaria do patrão. Tem que liberar pra todos. Isso tudo é culpa desses empresario da construçao civil. O governo maldito esta dazendo isso porque a construçao civil pediu pro governo nao liberar tudo , porque o povo que tem um monte de dinheiro no fgts usem o din para financiar casa propria. Ta obvio iss. Por isso essa palhaçada. 🤬

  5. Dario José boscolo Diz

    Presidente eu acho que deveria liberar esse498 pra todos que tenhe saldo no FGTS quando mais rápido lembre que a próxima eleição ta quase chegando

    1. Keyla lopes Diz

      Acho errado só quem tem até um salário mínimo que pode receber o direitos e pra todos que tiveram o direito de fazer o saque o Senhor governo tem que rever está decisão não é existe isso.

  6. Marco Antonio Diz

    Realmente deveria ser liberado para todos , afinal de contas durante as eleições TODOS são obrigados a votar e ñ a minoria… Espero que 0 presidente reconsidere e libere esses 498 reais p/ todos nós… Lembrasse senhor PRESIDENTE as eleições estão chegando!!!!!!

  7. Vanderlei da rosa Diz

    Espero que o sr.excelentíssimo presidente jair bolsonaro libere os R$ 498,00 antes do natal.

  8. Nadja Maria Fontes Diz

    Agora deveria ser liberado pra todos nós.

  9. Nadja Maria Fontes Diz

    Aguardando a Aprovação do Senhor Presidente referente os 498;00. Ou até mais

  10. Rosilene Diz

    O trabalhador que recebeu 500,00 do fgts ,vai poder sacar os 498,00 quando?

    1. Arnaldo Nicolau da Silva Nicolau Diz

      Bom dia, Rosilene so falta o presidente assinar ja foi aprovado

      1. Elis Diz

        Brasileiros,um valor que só tínhamos acesso em caso de demissão sem justa causa! Aí o governo abre uma brecha e mesmo assim não os agrada? Concordo que o dinheiro é nosso,mas neste momento temos acesso limitado antes de qualquer coisa ,demissão ou necessidade por doença e mesmo assim vcs reclamam??? Não estão satisfeitos com nada! Realmente nosso país precisa de Deus!!!

    2. Thais Fernandes de Oliveira santos Diz

      QUERIA SABE SER QUEM JA RECEBEU OS 500 REAIS DO FGTS VAI PODE SACA OS 498 QUANDO

    3. Angela maria felippe dos santos Diz

      Nossa acho isso muito injusto libera pra uns outros não, sacanagem libera presidente direitos são iguais

  11. Maria Diz

    Liberem pra todos quem tem pouco vai ficar sem nada e quem tem muito não vai nem faltar mas na frente.

  12. Maurício Giovani Vargas Diz

    Palhaçada,se a economia está boa,como eles falam, porque querem liberar esse dinheiro p.aquecer a economia e o outra coisa, dinheiro é nosso e não deles.

  13. Jack Diz

    Gente , é isso mesmo não posso sacar o restante os 498 reias ??? é injusto isso , estou precisando muito …

    1. Francine Diz

      Tbm acho que deve ser liberado pra todos, quem tinha um pouco a mais de um salário mínimo, por que não tem o mesmo direito. A situação está difícil pra todos, todos nós estamos precisando. Por favor Sr Presidente libera esse valor de $498,00 pra todos trabalhadores sacar. Afinal de contas boa parte volta para o governo mesmo.

    2. Eliana Pereira dos Santos Diz

      Eu espero que Presidente libera o nosso dinheiro 498 logo só volta você liberar

  14. Adriano Velo Diz

    O benefício tem que ser pra todos. O sol brilha, e a chuva molha, assim também é pra todos, uns fazem bom aproveito e outros maus, mas cada escolha vem acompanhada de uma recompensa. Resumindo ninguém deveria ficar de fora. Mesmo porque todos somos contribuintes, comprando uma bala ou um imóvel. Reavaliem.

    1. Sales Diz

      Com isso o governo visa eliminar esse “esses gatos pingados” e manter boladas maiores na cef para efeito de aplicação, porque esse dinheiro não fica parado, ou fica? Será que a cef faz empréstimo com o dinheiro do fgts na modalidade de cheque especial e cartão de crédito? Isto é, empresta a mais de 10% a.m e corrige o fundo a 3% a.a?!!! É um bom negócio. Um bom negócio? É um negócio espléndido, fantastic! A cef têm muito dinheiro. Pense.
      Em resumo, Sr. Governo, libere essa merreca para todos. Seria uma atitude inteligente, pois além de tirar a corda do pescoço de milhões de desempregados, faria maior a alegria de grandes empresários, e também a de pequenos comerciantes. PENSE.

  15. Marcelo Diz

    Seu peguei 500 porque não posso pegar os 498 só porque tenho 9.363 no FGTS e um direito meu receber não e as eleições estão aí e o povo pode não eleger ninguém o povo ainda está revoltado

  16. Tais Diz

    Só no Brasil mesmo que dará benefícios para uns e outros não…Se realmente for haver o saque…Liberem para todos pois todos tem contas e pagam seus impostos…. Governo deveria usar o raciocínio tem muitas pessoas com dinheiro na conta e precisando para quitar uma dívida ou até mesmo para comprar alimentos…Me poupe

    1. Poliana Diz

      Rebanho de miséria….liberem pra todos .
      Que lógica é essas q vcs usam?que raciocínio é esse? To precisando demais e dinheiro retiro pq tem mais de um salário.
      Um absurdo isso.
      Tomem vergonha e liberem o dinheiro geral da população rapaz.

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