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Saiba quem ainda poderá sacar o dinheiro de contas ativas do FGTS em 2019

O governo confirmou que vai liberar os saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto. O saque será de até R$500,00 por conta.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Na cerimônia, o governo também informou que:

quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;

quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;

quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;

saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;

será criada a modalidade saque-aniversário; quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;

a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Saque-aniversário

Além do saque de até R$500 por conta, o governo anunciou uma nova modalidade de saques: o saque-aniversário. Essa nova opção estará disponível a partir de 2020.

De acordo com o governo: a modalidade permitirá a realização de saques anuais;

os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;

ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, disse o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores, conforme tabela abaixo.

SaldoAlíquotaParcela adicional
Até R$ 500,0050%0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900,00

 

Segundo o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 será divulgado oportunamente pela Caixa. A partir de 2021, o saque do FGTS deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

Garantia para empréstimo

O Ministério da Economia divulgou que o trabalhador que migrar para a modalidade saque-aniversário poderá utilizar o montante recebido por ano como garantia para empréstimo pessoal.

Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no ato em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Multa de 40% e demais modalidades de garantia para empréstimo

Segundo o Ministério da Economia, não haverá qualquer alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário.“O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, detalhou.

O governo ainda anunciou que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.

Saque do PIS-PASEP

Além dos saques do Fundo de Garantia, o governo anunciou os saques do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.

A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.

Recursos na Economia

O ministro Paulo Guedes disse que, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para 2019, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No último governo, de Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Recursos na Economia

Como acontece o rendimento do FGTS? O governo aplica uma parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há uma distribuição desse lucro para os trabalhadores.

O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. De acordo com o ministro, o governo quer aumentar esse percentual para 100%.

Caso a medida se concretize, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.

As contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior. Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

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54 Comentários
  1. Telma Diz

    Meu irmão faleceu e a filha não teve dereito de retira o FGTS dele porque

  2. Roberto Lopes da Silva Diz

    Trabalhei no exército 7ano e na prefeitura dois anos eu tenho esses direito….. agora estou sem emprego o meu aniversário é no mês de maio

  3. Roberto Lopes da Silva Diz

    Já trabalhei às uns anos atrás eu ainda tenho direito de receber

  4. misssias Silva de Jesus Diz

    meu mes de aniversários só de julho eu tenho direito esse ano

  5. José Diz

    O que é essa parcela adicional?
    Será que é a porcentagem do valor ,mais uma quantia adicional?

  6. misssias Silva de Jesus Diz

    muito bom mesmo

  7. Shurian Diz

    O dinheiro é nosso por direito. Este cão do bolsonaro mais a cachorrada dele estão destruindo nossa vida. Enquanto o povo não se verem na sarjeta, eles não se levantarão contra estes malditos corruptos e ladrões.

    1. Chequisnolis Diz

      Bom tava com Luladrão né..?
      Me poupe, deve ter no máximo a 4a série pra ter uma opinião dessas.

      1. Adri Diz

        Porque vcs fãs do bozo são tão ignorantes? ?????

  8. Maria Claudemir da Silva souza Diz

    Quem não tem interesse receber?
    Será necessário comunicar a caixa?

  9. Mércia Naime Diz

    Quando vai liberar FGTS

  10. Mércia Naime Diz

    Quando pode sacar FGTS

  11. Sergio Felix De Mesquita Diz

    Boa noite tudo bem?
    Trabalho desde de 2011 tem direito a sacar o PIS que trabalho anos Registrado certo.
    Meu salario hoje em carteira em 1.546
    Menos que dois salário mimimo no caso, porque que eu não tenho direito ao saque? Alguém puder me ajudar eu agradeço.

    1. Jaqueline Diz

      Olá Boa noite o PIS e liberado a partir de 5 anos de registro na carteira você pode sacar sim baixa o aplicativo do PIS Pasep e olha o calendário para saque do Mês do seu aniversário ou indo até um banco caixa você consegue saber o valor que receberá e a data !

  12. Roger felix Diz

    Porque so pode 500 pra retirar da conta inativa e nao tudo que tem nela

    1. Rogério Mendes Diz

      Porque a taxa de desemprego tende a crescer e se todos os beneficiários retirasse o valor integral do FGTS geraria um rombo nos cofres públicos (Caixa Econômica Federal). O governo teve a brilhante idéia de privar as pessoas do saque integral controlando com os saques de no máximo R$500,00. O governo quer dar uma esmola do que já é seu por direito. Espero ter ajudado.

      1. Jones Diz

        pura vdd, bota esmola nisso. ou nos precisamos de tudo ou nada, 500 reais não da nem para fazer uma lista neste pais cheio de impostos.

  13. José Roberto Gervásio Diz

    E quem tiver conta inativas vai poder tirar quanto ? Só os 500 reais mesmo?

  14. MARIANA Diz

    doméstica tem direito

  15. Maria rosicléia Silva dos Santos Diz

    Há se eu trabalhei 11 meses numa empresa quanto de PIS eu vou ter?

    1. Juh Diz

      1 salário mínimo

    2. Cilene Diz

      Maria rosicleia e só dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar por 11.
      998:12=83,16
      83,16*11=914,83

    3. Telma Diz

      Meu irmão faleceu e a filha não teve dereito de retira o FGTS dele porque

  16. Maria rosicléia Silva dos Santos Diz

    Ao sair da empresa eu já recebi o FGTS,esse saques e para quem tá trabalhando?ou eu posso ter direito de receber alguma coisa?

  17. Kleber Rodrigues Diz

    todos que tem conta ativa e inativa vão receber os 500,00.eu nao quero receber no mês de aniversário próximo ano eu nao preciso avisar ao banco.

  18. Washington Diz

    O problema é que no Brasil , as pessoas aceitam tudo. E os que não trabalham com registro em carteira concordam com tudo isso. O FGTS é direito do cidadão é o dever do estado dar ao trabalhador. Pois eles trabalharam para isso. A elite quer usar o dinheiro para a construção de prédios . Mais quando o trabalhador vai financiar uma casa ou um apartamento não aprovam. Mais para usarem o dinheiro dos trabalhadores para obras publicas e empreendimento sabem. O povo brasileiro tem que ter o conhecimento que assinaram um termo para descobrirem do salário deles . O FGTS , PIS e direito do trabalhador.

  19. Rose Melo Diz

    Quero saber afinal receberei agora em agosto ou setembro ou está em pauta?

  20. Rose Melo Diz

    Eu quero saber se tenho esse lucro pra receber agora?

  21. Bruno Henrique de Oliveira Diz

    Boa tarde,gostaria de saber se eu chegar a sacar os R$500,pode ocorrer d’eu perder o restante do fgts que tem na conta quando acontecer de sair da empresa,seja por pedir as contas ou eles me mandarem embora,sem ser por justa causa?

  22. Renato Ferreira de Lima Diz

    Toda hora esse notícias/concurso fala sobre o PIS e FGTS, já está enchendo o saco, o pior é que as notícias não tem sentido algum, é o verdadeiro samba do crioulo doido. Quando forem dar uma notícia de interesse do povão, procurem ser mais claro. Renato r

  23. Idelma Dos santos ribeiro Diz

    Há muitos anos recebo o meu PIS .ano passado recebi normal ..agora não recebi .sou aposentada mas trabalho normal.pode na ajudar por favor

  24. Maria José Vasconcelos dos Santos Diz

    Doméstica tem direito?

  25. Evandro Diz

    No caso de eu sacar 500,00 reais da conta inativa, o restante ficará para quando eu aposentar?
    Como funcionará essa parte?

  26. lucinete dos Santos Bonfim Diz

    quero saber se tenho direito de recebe

  27. Djamilson Jair Raiol Guimarães Diz

    Porque que eu não recebi o meu PIS pois trabalho de carteira assinada desde dois mil e dezessete e até agora não recebi nada.

    1. Raquel Albuquerque Diz

      Boa noite !Você já tem cinco anos de carteira assinada?

    2. Rosana Diz

      Você precisa ter 5 anos de carteira assinada. No caso em 2022 você terá 5 anos de carteira assinada uma vez que a primeira assinatura foi em 2017.

      1. Paulo Diz

        Errado amigo o saque é proporcional ao tempo trabalhado… Tem uma tabela no site da caixa

    3. Jeanne Diz

      Pegue sua carteira de trabalho e documentos e vá a uma caixa econômica Federal e fale com alguém do banco , vc tem de fazer uma senha e adqirir o cartao para comecar a receber ! Todo ano divulgam

      1. Paulo Diz

        Isso

    4. Nilton Moreira Diz

      Tem que ter trabalhado no mínimo 05 anos com carteira assinada, para aí sim ter direito ao PIS.

    5. Debora Diz

      Vc só tem direito ao PIS depois de 5 anos de carteira assinada, De 2017 até agora só tem 2 anos!

  28. Djamilson Jair Raiol Guimarães Diz

    É muito bom saber das melhores notícias.

  29. Derli José de Souza Diz

    Queria saber; eu tenho uma conta inativo e uma atual ativa aí no caso eu posso saquar 500 reais em cada conta ????

    1. Lilly Diz

      Sim, 500 por conta

    2. Marinaldo Siqueira Diz

      Conta inativa

  30. Jaqueline Diz

    Esse saque não é obrigatório, isso? Ele não cairá na minha conta automaticamente eu tendo conta na caixa?

    1. Maria Aparecida Força Schoeffi Diz

      Boa noite! É obrigatório o saque? Se eu tiver conta vai direto para minha conta sem minha autorização?

      1. Marcos Diz

        Boa noite!
        O saque não é obrigatório porém se você possuir conta poupança na Caixa econômica federal,essa transferência se dará automaticamente . Nesse condição se não houver interesse no saque, você deverá comunicar o banco . Espero ter ajudado!
        Deus abençoe!

  31. Liliane da silva Diz

    O que tenho que fazer para sacar

  32. Clebson Santos moraes Diz

    Quero sabe se eu tenho iso

  33. Clebson Santos moraes Diz

    Quero sabe se eu tenho

    1. Dayana Diz

      Consulta no Aplicativo do FGTS Que Mostra Se Tem Saldo Ou Não

      1. Joenize Diz

        como ver o saldo

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