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Saiba como vai funcionar o saque das contas ativas no FGTS ainda em 2019

O governo confirmou que vai liberar os saques de contas ativas do FGTS

O governo confirmou que vai liberar os saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto. O saque será de até R$500,00 por conta.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Na cerimônia, o governo também informou que:

quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;

quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;

quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;

saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;

será criada a modalidade saque-aniversário; quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;

a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Saque-aniversário

Além do saque de até R$500 por conta, o governo anunciou uma nova modalidade de saques: o saque-aniversário. Essa nova opção estará disponível a partir de 2020.

De acordo com o governo: a modalidade permitirá a realização de saques anuais;

os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;

ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, disse o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores, conforme tabela abaixo.

SaldoAlíquotaParcela adicional
Até R$ 500,0050%0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900,00

 

Segundo o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 será divulgado oportunamente pela Caixa. A partir de 2021, o saque do FGTS deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

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Garantia para empréstimo

O Ministério da Economia divulgou que o trabalhador que migrar para a modalidade saque-aniversário poderá utilizar o montante recebido por ano como garantia para empréstimo pessoal.

Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no ato em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Multa de 40% e demais modalidades de garantia para empréstimo

Segundo o Ministério da Economia, não haverá qualquer alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário.“O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, detalhou.

O governo ainda anunciou que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.

Saque do PIS-PASEP

Além dos saques do Fundo de Garantia, o governo anunciou os saques do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.

A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.

Recursos na Economia

O ministro Paulo Guedes disse que, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para 2019, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No último governo, de Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Recursos na Economia

Como acontece o rendimento do FGTS? O governo aplica uma parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há uma distribuição desse lucro para os trabalhadores.

O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. De acordo com o ministro, o governo quer aumentar esse percentual para 100%.

Caso a medida se concretize, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.

As contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior. Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

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47 Comentários
  1. Rosemeire Diz

    Faço aniversário em fevereiro . Qual será a data para eu receber…?

  2. Fernanda aparecida de Oliveira Diz

    Quem e pensionista tbm recebe 500reais

    1. MANOEL ALEXANDRE DA SILVA Diz

      Sou aposentado há 10 anos e continuo trabalhando e contribuindo para o INSS, neste caso, tenho direito a uma revisão do meu benefício, visto que está muito defazado, e não poderia sacar todo meu FGTS e porque cancelaram o meu abono do PIS, visto que sou registrado na Cota no valor de 1.845,00! Manoel Alexandre da Silva, NIS 10437023343!

  3. Graciane Diz

    Como n tenho conta na caixa será q consigo sacar em setembro com cartão cidadão ? Ou só em outubro

    1. Rose mara berzagui Diz

      Se aceitar os quinhentos reais na conta, e não optar por receber só na data de nascimento. Como fica o recebimento do Fgts

  4. Derli Bicudo Machado. Diz

    Gostaria de saber se é necessário entrar na justiça para receber os juros para quem ja sacou o fgts que trabalhou no ano de 99 a 2013.

  5. Eva Diz

    500’00 não dá pra paga minhas contas nunca melhor fica devendo paga conforme Deus vai me ajudando

    1. MANOEL ALEXANDRE DA SILVA Diz

      Sou aposentado há 10 anos e continuo trabalhando e contribuindo para o INSS, neste caso, tenho direito a uma revisão do meu benefício, visto que está muito defazado, e não poderia sacar todo meu FGTS e porque cancelaram o meu abono do PIS, visto que sou registrado na Cota no valor de 1.845,00!, NIS 10437023343!

  6. Alessandro Medina Diz

    Tenho uma conta inativa desde 1994 mas nunca consigo resgatar nunca fiquei mais de 1 ano sem regitro agora com essa nova lei será que posso retirar tenho 465 reais

    1. Cefas Cardoso da Silva Diz

      Bom dia a todos,eu ainda contínuo achando que o governo teria que tomar vergonha, isso sim ao invés de ficar manipulando uma coisa que não é dele e sim de nós povo brasileiro trabalhador tão sofrido se querem ajudar em alguma coisa que liberem tudo o que é de direito ao povo e não ficar com essa palhaçada toda aí que estão fazendo ok.!

  7. Rone Diz

    Quem pode nós responder

  8. Rone Diz

    Pra quem tem conta na caixa vai depositado automaticamente o FGTS ativo e também o inativo ?

    1. BRUNO FERNANDO DE SOUZA MACENA Diz

      Sim, de até 500 reais pra cada conta que tenha, ativa ou inativa

  9. Elenice Schneider Fernandes Godoy Diz

    Pouco vejo falar dos inativos pra min seria uma boa poder sacar os inativos tendo em vista com as regras atuais
    Eu nao pretendo ficar dois anos sem carteira assinada so para saca los

  10. Anderson Diz

    Vou levar minhas filhas para passear

  11. Anita Antônia Munhoz Diz

    O presidente iria sim dar os 100 %…..MAS QUEM NAO DEIXOU FOI OS DEPUTADOS….a corja

  12. reginaldo dias Diz

    Bom dia, para mim esta questão de Saque FGTS, e uma péssima situação para nos Brasileiros,eu acho que o governo abaixar os preços dos IMPOSTOS dos Alimentos e Produtos industrializados o Brasil falta a crescer e o Dinheiro ser injetado no mercado ou na economia .

    1. BRUNO FERNANDO DE SOUZA MACENA Diz

      Dinheiro do governo vem de impostos, se baixa, como vai injetar no mercado ou economia? E eles nunca baixam… se isentam uns, aumentam pra outros.

  13. flavio Diz

    e quem não quiser sacar tem que fazer o quê? tem que informar que não que sacar a caixa é ?

    1. BRUNO FERNANDO DE SOUZA MACENA Diz

      São duas modalidades… na primeira, esses 500 reais por conta, basta namoro sacar. Se tiver conta na Caixa aí sim precisa ir informar que não quer o valor na sua conta, que quer deixá-lo na conta FGTS. Para a segunda modalidade, a do saque anual, basta fazer nada.

  14. adibert Diz

    A primeira noticia sobre o saque do FGTS, foi que seriam liberados até 35% dos saldos das contas ativas e inativas. O que mudou? Nada, de fato, desde o inicio iriam liberar essa miséria mesmo. Mas estavam tentando “encher linguiça!”, para melhorar a imagem do governo. Lamentável. É esse o valor que vai aquecer a economia do país? 500 reais? contem outra história, né….

  15. Fábio Diz

    Grande merda tenho um valor razoável, tô devendo pacas minha conta tá inativa e só posso pegar 500,00. Presidente merdao

    1. Robson Diz

      O problema é que alguns idiota ainda acham isso bom….mal sabem esses imbecis que o pis ja pois quem ganha 998,01 ja não vão receber mas o pis só vai receber quem ganha 998,00

  16. Izaias Elias Pereira Diz

    Muito bom né!!!??

  17. Aldieres Diz

    Eu tenho 8.500 reais no meu fgts alguem sabe me enforma quanto poderei sacar

    1. Joana Diz

      500$ reais esse ano.

    2. Grazy Diz

      $500 de cada conta ,só isso

    3. Esmeralda Diz

      500 de cada conta se o valor for de mais de uma conta

    4. Eva Diz

      500’00 so

  18. Catia Domingos Diz

    E as contas inativas?! E porqué um percentual de liberação, sendo o dinheiro do fundo é do trabalhador e fica conficado pelo governo! E acham que estão fazendo um favor?! O País quebrado….

  19. Jeferson Andrade Diz

    Ai que “burro” dá zero pra ele dá!

  20. Messias Marques Diz

    Será um dos maiores projetos que o ministro vai fazer a favor do trabalhador se for aprovado parabéns para o governo Bolsonaro vou pagar minhas contas

  21. Silmara Diz

    E quando vai ser o saque , vai ajudar muito à todos, vou organizar minha vida.

    1. Roberto Diz

      Ñ cai nessa ñ – é tudo converssa fiada . Só acredita quem é burro .

  22. Domingos Junior Diz

    E a multa de 40% do fgts.vamos perder

    1. Welison Diz

      O valor que for retirado sera contabilizado para pagamento da multa, da mesma forma que já ocorre quando se utiliza o recurso para amortização de financiamento imobiliário.

    2. Grazy Diz

      Não perde Não ,Vai ter ainda..
      Vou explica a você,Se você opita pelo saque aniversário ,Você Não vai ter mais direito aquela ,quantia,só vai ter direito os 40% só .mais Você Não querer o saque aniversário,ficar tudo normal…

  23. Arildo Macedo Diz

    se liberar o FGTS pra mim não vai servir pra nada pois trabalho em uma empresa que a seis anos e 6 meses não deposita o FGTS e nem o INSS

    1. Salvador Diz

      Coloca essa empresa na Justiça. Pois você está perdendo seu tempo continuando a trabalhar assim. Fique atento!

    2. Amanda Diz

      Olha isso pra você não ficar prejudicado depois. Vai no ministério do trabalho

  24. Márcio Diz

    Muito interessante. Emprestar um dinheiro que já é meu pra mim. Somente no Brasil existe isso.

    1. nildo Diz

      Você não vai emprestar seu burro, você vai poder sacar o que é seu, somente!

    2. Valdir Diz

      Vc poderá fazer empréstimo e usar como garantia de pagamento, o seu FGTS é isso

      1. Leticia Diz

        Pra fazer esse tipo d empréstimo e necessario o nome limpo ?

    3. Grazy Diz

      Kkkkk verdade

      1. Fabio Diz

        500 reais dá pra levar minha filha pra passear.???

      2. Fabio Diz

        500 já dá pra fazer churrasco

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