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Quer saber se tem direito ao auxílio de R$600? Consulte as regras

Confira quem pode sacar o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal aos trabalhadores sem carteira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana o auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, objetivando proteger segmentos mais vulneráveis durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

O valor pago pelo governo pode chegar a 1.200 reais por família no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Este benefício terá a validade de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Porém, para que o benefício comece a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Saiba quem pode receber o auxílio de R$600

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

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  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.

Além disso, pagamento será feito para mais 30 categorias

Senado Federal aprovou uma proposta que estende o pagamento do socorro de R$600 a uma série de categorias de trabalhadores, além dos trabalhadores que não têm carteira assinada. Entre eles, padres, pastores, autores e artistas, taxistas e mototaxistas, caminhoneiros e mães com menos de 18 anos. Pescadores artesanais poderão acumular o benefício com o seguro defeso.

A medida está inclusa no parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que trata da Renda Básica de Cidadania Emergencial para o enfrentamento da crise do coronavírus. Agora, o texto vai seguir para a Câmara. Veja as categorias:

  • Técnicos agrícolas
  • Agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
  • Cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis
  • Motoristas de aplicativo
  • Motoristas de transporte escolar
  • Caminhoneiros
  • Agentes de turismo e guias de turismo
  • Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões.
  • Garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis
  • Trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições
  • Ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados
  • Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores
  • Taxistas e mototaxistas
  • Profissionais autônomos da educação física
  • Sócios de empresas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
  • Mães com menos de 18 anos
  • Homens chefes de família que são viúvos ou divorciados
  • Feirantes, barraqueiros de praia, ambulantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos
  • manicures e pedicures

Vale lembrar que o beneficiário do auxílio emergencial que tiver outra renda ao longo do ano em valor superior a R$ 1.903,98 terá que declarar os rendimentos à Receita Federal e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do benefício recebido por ele e pelos dependentes.

Saiba como será o pagamento

No dia 30 de março, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios vão fazer o pagamento do auxílio emergência de R$ 600.

No entanto, mais redes devem fazer o pagamento do socorro emergencial. Acontece que o Senado Federal aprovou o projeto que permite que fintechs e empresas de maquininhas de cartão também realizem os pagamentos do socorro emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores sem carteira assinada. A medida faz parte do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado no dia 1° de abril.

O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo governo, foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado Federal na última segunda-feira, 30. A proposta inicial do governo previa um auxílio no valor de R$ 200, mas os parlamentares, com o aval do Executivo, aumentaram o valor para R$ 600.

A medida vale para quem não tem carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. De acordo com Bolsonaro, o benefício vai ajudar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. Ainda não há um calendário oficial de pagamentos.

Veja também: Concurso dos Correios para 4.462 vagas abre inscrições para jovens aprendizes

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brasil 123  
24 Comentários
  1. Ivani Vieira da Silva Diz

    Sou autônomo trabalho em cooperativa de home care eu tenho direito ao auxílio emergencial

  2. Marcia souza Diz

    Oi boa noite meu nome é Márcia estou desempregada e eu tenho só 4 mês q operei ainda n achei nada pra fazer eu tenho direito no servico social

  3. Isaías Marques Diz

    Poderia ser pago pelo cartão cidadão

  4. João Cássio Diz

    Sou homem,autônomo crio um filho de 8 anos sozinho.Tenho direito de receber 1.20000 ou 600,00?

  5. Argemiro Diz

    E quem está com a conta negativa? Quando o benefício cair na conta o banco desconta automaticamente. O que fazer nesse caso? Pouco se ver orientação em relação a esse caso.

  6. Maida Diz

    Olá! Tenho 1 filha e estou no seguro desemprego, tenho direito ao auxílio?

  7. Rosângela Aparecida Cunha Diz

    Tenho 56 anos e gostaria de saber se tenho direito aos 600;00 estava trabalhando como motorista por aplicativo.

    1. Regina de Sousa Diz

      Bom dia,como está recebendo o seguro,vc não tem direito.

    2. Lúcia Gaio oliveira Diz

      Eu tenho 60 anos, sou vendedora de produtos de beleza de uma empresa, e no momento não estou podendo fazer minhas vendas por estar em quarentena.
      Quero saber se tenho direito ao auxílio.

  8. Luciana Costa Cardozo Diz

    Quero saber como posso receber o auxílio emergencial , pois estou desempregada.

    1. Eliza Diz

      Olá, eu sou mei mas estou inadimplente, no mei e no banco eu consigo receber, assim, e também nunca tive carteira assinada. Com um desses meios eu consigo. Fico grata se tiver um retorno.

      1. Maria Cristina Vargas Ribeiro Diz

        Ola Boa tarde. Gostaria dê saber sê tenho direito dê receber ó auxílio emergencial. Porquê estou desempregada.

  9. Nilton Diz

    Estou desempregado tenho direito ?

  10. Marcia Ferreia Diz

    Estou desempregada e não tenho nenhum benefício social e não pago o INSS. Eu tenho direito, como e onde fazer.

    1. Edison Diz

      Consigo fazer alteração no cadastro . Trocar de conta

  11. Geraldo alex Diz

    Gostaria de saber se tenho direito 600reas

  12. Alisson Diz

    Quero saber do quer precisar para me poder receber os 600 reais emergêncial ?

  13. Patrícia Diz

    Boa noite também gostaria de saber porque tenho dois filhos meu marido está desempregado

    1. Edson Santos Diz

      Séria muito bom que houvesse maior agilidade e empenho para amenizar o sofrimento de todos nós, mas acredito que tudo vai dá certo e que nosso DEUS nos dê força e fé inabalável pra vencermos esse inimigo tão avassalador.

      1. Adão Diz

        As pesdoS recebem uma vez por mês, então tá dentro do planejamento, nem tem nada de demora não

  14. Gustavo Diz

    Tengo como mes y medio como MEI, estaré en las listas ?

  15. Helena santos Diz

    Boa noite eu tenho uma filha especial dei entrada no beneficio dela e ainda esta na fila de espera ela pode receber os 600 do alcilio emergencial

  16. Gessica Diz

    Gostaria de saber se tenho dinheiro 600 reais

    1. Miriam Rodrigues Monteiro Diz

      Oi tenho 59 anos sou autônomo eu tenho direito de receber os 600 reais

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