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Saiba quem tem direito a Revisão da Vida Toda do INSS em 2019

Saiba do que se trata e se ela pode te beneficiar

Quando o assunto é aposentadoria, existem regras. E essas regras mudam com frequência, de governo a governo. Por este motivo, a situação dos trabalhadores que começarem a contribuir para o INSS depois que uma nova regra entrou em vigor também é simples. Como não passaram efetivamente pelo processo de substituição, naturalmente serão submetidos à regulamentação mais recente.

Já em relação aos trabalhadores que eram contribuintes antes da mudança, mas não preencheram todos os requisitos para obter benefícios até a data da alteração do regramento, a situação é diferente.

É aí que entram as chamadas Regras de Transição. São regras mais brandas que a futura regra permanente, e servem para amenizar o impacto sobre contribuintes que já estão próximos de obter benefícios, evitando a perda de alguma condição já adquirida.

Entretanto, no ano de 1999, essa lógica foi quebrada pela regra de transição constante no artigo 3º, da Lei 9.876/99. O que era para favorecer segurados acabou tirando-lhes vantagens significativas.

Assim nasceu a chamada Revisão da Vida Toda, que é o tema deste artigo que preparamos pra você. Confira!

Por que a regra de transição causou prejuízos aos segurados?

Com o objetivo de alterar a forma de cálculo dos benefícios previdenciários, no dia 26 de novembro de 1999 entrou em vigor a Lei 9.876.

A regra geral de cálculo permanente passou a considerar a média aritmética simples sobre os maiores salários de contribuição, englobando 80% de todo o período contributivo. Isso multiplicado pelo fator previdenciário.

Portanto, são levados em conta todos os salários contributivos do segurado.

Já a regra de transição constante no artigo 3º da mesma lei, que deveria beneficiar quem já era contribuinte do INSS antes de 26 de novembro de 1999, mas que ainda não havia completado os requisitos para obter o benefício previdenciário, foi definida da seguinte forma:

– Para efeitos de cálculo do salário de benefício passou a ser considerada a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, abrangendo o mínimo de 80% de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, data em que passou a vigorar a moeda (Real).

Seria difícil explicar o porquê. O fato é que ao excluir os salários de contribuição do período anterior a julho de 1994, de forma inacreditável e, talvez, inédita, foi criada uma regra de transição mais desvantajosa que a regra permanente.

Isso porque desconsidera totalmente a possibilidade de o segurado ter recebido os maiores salários da sua vida antes dessa data.

Ou seja, na hora de levantar os 80% maiores salários para cálculo do benefício, há um grande risco de que o valor alcançado seja menor do que deveria ser.

Por conta disso, aqueles que sofreram prejuízo devido à regra de transição hoje podem requerer a Revisão da Vida Toda.

O que é a Revisão da Vida Toda?

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A revisão da vida toda é uma revisão previdenciária com objetivo de recalcular o valor do benefício recebido, considerando todo o período contributivo e não apenas o posterior a 1994. O intuito é afastar a regra de transição do cálculo e utilizar a regra permanente constante na Lei 9.876/99.

É um recurso que pode beneficiar contribuintes que obtiveram benefícios previdenciários depois de 29/11/1999, mas que antes de 1994 contribuíram para o INSS sobre maiores salários.

Vale também para quem passou a ganhar menos, contribuiu pouco ou deixou de contribuir por algum período depois de 1994.

Considerando que envolve um erro de cálculo, o segurado pode receber o pagamento das diferenças referentes aos últimos cinco anos e o aumento do benefício.

Importante: Nem sempre a Revisão da Vida Toda é vantajosa. É fundamental que você realize os cálculos antecipadamente e verifique se terá aumento do benefício. Não sofra prejuízos desnecessários.

O Princípio do Melhor Benefício

Quando o segurado pode optar entre duas formas de cálculo, existe uma regra que obriga o INSS a conceder sempre o melhor benefício.

Foi com base nesse princípio que no mês de julho a tese da Revisão da Vida Toda recebeu voto favorável do relator do processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Napoleão Nunes Maia.

Além de defender a aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, também considerou a inclusão das contribuições feitas na moeda anterior ao Real, quando maiores. O julgamento agora está temporariamente suspenso e não há prazo para o tema voltar à pauta.

Embora o voto do relator não determine o resultado do julgamento, cria uma boa expectativa sobre uma possível decisão favorável aos segurados do INSS.

Ainda assim, o resultado do julgamento no STJ poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal em relação à sua constitucionalidade.

Reforma da Previdência pode acabar com o direito à Revisão da Vida Toda

Os argumentos que embasam a tese da Revisão da Vida Toda estão ameaçados com a aprovação da Reforma da Previdência.

Isso porque na Lei 9.876/99 o cálculo que considera só as contribuições feitas após julho de 1994 é uma regra de transição. No entanto, a proposta de emenda constitucional prevê que esta regra se torne permanente. Dessa forma, a tese da Revisão da Vida Toda perderia seu propósito.

Outro fato diz respeito à nova fórmula de cálculo de benefício constante na PEC 06/19. A proposta não permitirá o descarte das 20% menores contribuições do segurado, outra condição que também restringe o efeito da Revisão.

Portanto, mesmo que o STJ decida a favor dos beneficiários do INSS, a Revisão da Vida Toda só será possível antes da aprovação da Reforma da Previdência.

Vale lembrar que não existe um entendimento definitivo sobre o tema no Judiciário. Por isso, nunca deixe de avaliar sua situação antes de entrar com um recurso judicial.

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36 Comentários
  1. Roberto Diz

    Boa tarde . Estou com um processo de revisão de aposentadoria a 2anos e meio , !! E até agora não saiu !!,O advogado falou que tem que ser julgado pelo, IRDR!! E quanto a idade não tem prioridade ??

  2. DOMINGOS ALBERTO MARTINS Diz

    Paguei sem perceber em duplicidade um ano na década de 80, tenho rever estes pagamentos?

  3. Maria Miza Neves Costa Diz

    Em 1992 meu esposo faleceu,fiz o requerimento da pensão sobre 2 salários que ele contribuia,porém
    Até hoje só recebo sobre um salário.
    Tenho direito da revisão?

  4. Andréa sena Diz

    Me aposentei com 46 anos, em 2016, por tempo de contribuição. Como nao tinha 50 anos, me aposentei com 80% . É possivel pedir esta revisão?

  5. Carlos Albuquerque Diz

    Me aposentei em julho de 2009 por tempo de contribuiçao com o fator previdenciario de 80%e continuei trabalhando até hoje 2020 descontando inss pelo empregador tenho direito a essa revisao?

  6. Luis Mendonça Diz

    Trabalhei de 1975 até 2007 tenho direito a revisão da aposentadoria

  7. rosangela alves dearaujo Diz

    sou rosangela alves de.araujo me aposentei 2014trabalhava area saude setor imagem exposta a radiaçāo ionizante tambem tenho este direito

    1. Deuslirio Francisco De lima Diz

      Boa noite me aposentei em 2009 não sei se tenho direito pós queria saber se tenho direito a revisão do artigo 29 revisão da vida toda sendo que 2012 eu pedi a revisão do artigo 29 au inss eles me disseram que eu não tinha direito obrigado um abraço

  8. Doris Diz

    Sou pensionista meu marido se aposentou em novembro de 1993..recebo pensão desde o5 de 2002 quando ele faleceu..tenho direito a revisão?

  9. SANGOI SAN Diz

    Um advogado

  10. Francisca das chagas Muniz dos Santos Diz

    Aposentei em 2013 por idade, mais os cálculos estão errados pq eu ganhava mais q um salário mínimo, por isso peço a revisão.

    1. Irineu Moreira Diz

      Durante pelo menos 10 anos,trabalhei descontando sobre o teto do INSS. Me aposentei em 2011 e só consideraram após 1994 quando, à época, pagava em carnê sobre 3s.m.
      Me deram um s.m. de benefício. Posso solicitar revisão com cálculos sobre Vida Inteira? Contribuía desde 1959.

  11. Rosa Elena de oliveira Bernardes Diz

    Retroativo fui aposentada por idade não recebi até o dia de hoje tenho direito.como devo fazer.

    1. Eneida Diz

      Me aposentei, por idade, em 2017
      Trabalhei, 22 anos area saude, ganhava dois salarios, o inss, Me aposentei com salarios minimo.
      Encaminhei os Ppp.junto com as papeladas.
      Eles nao acataram as insalubres.
      Tenho oito anos para tras de 1994.
      Ganhava dois salarios.
      Tenho direito revisao vida toda.Obrigado.

  12. Antenor paz de oliveira Diz

    Aposentei em 2008 por tempo de serviço
    E contribui até 2017
    De ientrada na revisão 05/08/2017
    Eu tenho direito de revisão aposentei com 80% na epaca

  13. Maria Aparecida do Nascimento Diz

    Quem devo procurar par ver se tenho direito a revisão.

  14. Sônia Diz

    Quem devo procurar para saber se tenho direito a revisão

    1. Edna Ferreira da Silva Serafim Diz

      Mim aposentei em 05/2018 tenho direito a revisão.

  15. Aparicio Do Canto Pereira Diz

    Aposentei por tempo de contribuição em maio de 2009 terei direito de revisão da aposentadoria da vida toda.

    1. Isabel Cristina Diz

      Me aposentei em 2009 e continuo contribuindo, tenho direito de pedir uma revisão?.

      1. Romilsom Rodrigues Junqueira Diz

        Eu me aposentei em junho de 2008.tempo de contribuição.sera que eu tenho direito a revisão da vida toda.

        1. Romilsom Rodrigues Junqueira Diz

          Contribuí até 2015.me aposentei em junho 2008. Tenho direito a revisão

        2. Romilsom Rodrigues Junqueira Diz

          Ok

  16. Pedro Rodrigues dos Reis Diz

    Aposentei por tempo de contribuicao em 01.01.1977 tenho algum direito?

    1. Antonio carlos de santana carvalho Diz

      Dei entrada na minha apozentadoria no dia 18 de setembro de 2019 ate hoje não recebi resposta do inss ja estamos. No dia 2 de março de 2020 ate hoje nada

  17. Paulo Diz

    Qual orgao devo procurar para fazer as contas do tempo de contribuicao

  18. Aparecida Fátima Garcia zago Diz

    Tenho direito da revisão da vida toda sou aposentada por invalidez .em 2016

    1. Jaime Diz

      Trabalhei de 1999 a 2013, tenho direito a revisão ?

    2. Paulo Roberto Fernandes Diz

      Aposentei em.1996.na proporcional. Tenho direito a revisão

  19. Aurea de Souza Diz

    Olá, Boa noite!
    Quem trabalhou de 17/05/1977 até 2009 e aposentei-me tem direito de entrar na justiça pra requerer a diferença do FGTS?
    Desde já agradeço

    1. Edina Lima de Aguiar Diz

      Boa tarde. Me chamo Edina sou viúva, eu posso pedir revisão do fundo de garantia do meu falecido marido?

      1. Romilsom Rodrigues Junqueira Diz

        Aposentei em 2008.por contribuição. Contribuí até 2015. Queria saber se tenho direito a revisão.

  20. Lenir Terezinha de Almeida Diz

    É possível fazer uma revisão da minha aposentadoria, da vida toda? O que devo fazer sobre isso?

    1. Lenir Terezinha de Almeida Diz

      Eu me aposentei dia 18 de dezembro de 1997. Tenho direito de uma revisão de aposentadoria, da Vida Toda?

      1. IARA DE S. RIBEIRO Diz

        Me aposentei em 2016 por idade e 26 anos de contribuição, mas continuo trabalhando de carteira assinada, sem interrupção. Aposentei.mais não parei de contribuir. Posso requerer calculos de Aposentadoria da vida toda trabalhada?

    2. Manoel Parre Diz

      eu me aposentei em 1997 por tempo de contribuição; será que tenho direito a revisão?

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