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Proposta Aprovada: Validade de Concurso Público aumentará se crise suspender nomeações

A ansiedade de quem passa em concurso público, mas enfrenta o drama da suspensão das nomeações e vê o prazo de validade da seleção se esgotar sem poder fazer nada, pode estar chegando ao fim. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suspende o prazo de validade de concurso público quando o governo, por restrições orçamentárias, interrompe as nomeações. A proposta recebeu o aval do relator, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e elogios de Antonio Anastasia (PSDBMG). Na justificação da PEC 130/2015, Vanessa explicou que a medida pretende valorizar o esforço e o mérito dos candidatos aprovados em concurso público e que acabam sem nomeação por conta da validade do certame. O texto também estabelece a suspensão de novas seleções enquanto as contratações permanecerem “congeladas”.

Apesar de considerar “bastante razoável” a suspensão de novos concursos e de nomeações em momentos de crise econômica, Vanessa chamou a atenção para os prejuízos financeiros que a administração pode enfrentar. “Finda a suspensão das nomeações ou realização de novos concursos, a administração consumirá outra parcela de seu orçamento na nova seleção”, argumentou a autora. O relator concordou ser necessário reduzir gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda, valorizar o empenho dos candidatos aprovados. Garibaldi observou que, normalmente, eles investem muito tempo e recursos financeiros próprios nessa preparação. Anastasia reforçou essa avaliação. Para ele, se as nomeações são suspensas, é justo que a validade do concurso também seja. Depois da CCJ, a PEC 130/2015 passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário.

Informações do Jornal do Senado

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