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PL que reserva 20% das vagas para militares em concursos públicos tramita na Câmara!

Continua em análise, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4367/16, que reserva 20% das vagas em concursos públicos na área de segurança para militares das Forças Armadas que estejam em serviço ativo. A proposta conta com relator na comissão desde 6 de julho. O escolhido é o deputado Alberto Fraga (DEM/DF).

De acordo com o autor da proposta,  deputado cabo Daciolo (PTdoB/RJ), os baixos salários oferecidos pelas Forças Armadas  tem estimulado muitos servidores a abandonar a carreira. “É perceptível que a remuneração dos militares das Forças Armadas é menor do que a dos postos correspondentes nas forças auxiliares”, diz.

Segundo o parlamentar, o objetivo do PL  é propiciar às corporações homens e mulheres aptos intelectual e fisicamente para o serviço público. O texto estipula que a proposta também deve valer para jovens que participam do serviço militar obrigatório. O deputado destaca que, após sete anos servindo o país, esses militares são exonerados sem oferta de qualquer tipo de perspectiva profissional.

Caso aprovada na Comissão de Segurança Pública, a proposta ainda deverá passar pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário.

*As informações são do JC Concursos

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