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Pagamento de um salário mínimo para quem nunca contribuiu no INSS em 2020; Entenda

Se trata de uma ajuda do Governo Federal para famílias de baixa renda

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida). Se trata de uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício?

As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração. Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.

É como se fosse uma aposentadoria?

Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada. A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.

Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?

A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.

Como conseguir um estudo social?

Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social. Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade). A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?

Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.

E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício?

Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social. Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.

Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?

Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento. O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios. Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente.

As redes sociais podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados?

Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício.

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41 Comentários
  1. Ernandes Diz

    Concordo com todos os defeitos do governo passado! O problema é que esse governo tem os mesmos defeitos ao quadrado!!

  2. Lenir Condessa de Oliveira Diz

    Boa noite. Tenho 57 anos, tenho retocolite ulcerada e por conta disso dificuldade em retornar ao trabalho. Sou cuidadora de idosos. Sou divorciada e só. Recebo apenas $91,00 de bolsa familia. Vivo de bicos e da ajuda de amigos. Posso requerer esse benefício? Tudo que disse eu posso provar. Obrigada.

  3. Jaqueline Diz

    Tenho o loas e n tenho direto ao décimo terceiro, acho q deveria favorecer a todas as pessoas q precisa dessa ajuda extra pelo menos no fiz de ano

  4. Coni Diz

    Não tem nenhuma comprovação de que é o governo que está postando isso. É cada uma será o PT querendo como sempre confundir as pessoas???

  5. De boa Diz

    BPC existe a partir da constituição há décadas… Só estudar a lei orgânica de assistência social.

  6. [email protected] Diz

    Engraçado que o lulaladrao disse que criou a bolsa família, e os bestas acreditaram nele… Sendo que quem criou foi o outro governo antes dele…o PT apenas roubou a ideia, e fez campanha em cima disso, e não vi ninguém falando nada.

    1. Joelma Diz

      Quem trouxe esse projeto do exterior foi Fhc… Mas quem pós em prática foi Lula. Tenho uma amiga q mora na Bélgica e lá o governo da ajuda ao filho do rico e o filho do pobre… Eles já nascem com esse direito. Foi nessas andanças pelos países a fora q Fhc copiou a idéia.

  7. Maria Helena Vaz Teixeira Diz

    Amigo. Não precisa ter partido. Esse governo já deu. Ele não cria nada.

  8. Cláudio Almeida dos Santos Diz

    Vai ter muita gente fraudando, prá receber esse benefício, no Brasil acontece muito isso fraude,um exemplo e o bolsa família tem gente que não precisa e recebe

  9. Maria Diz

    Concordo com o Sardinha. Esse benefício já existe. E não foi ele que criou. Até porque ele e o Guedes não criam e nem fazem nada a favor dos pobres, muito pelo contrário, tiram dos pobres trabalhadores para presentear os ricos, banqueiros e a ordinária elite brasileira. Deus me livre!!!

    1. Tauato Diz

      Pena que você deve ter memória curta.
      Nos governos passados 65 bilhões foram desviados do povo pobre pagador de impostos para os cofres da Odebrecht, jbs, é países amigos do pt.
      E o povo pobre foi enganado e surrupiado, com a concordância de pessoas como você.
      Meus pêsames pela sua inteligência.

      1. jaide tebispo da silva Diz

        Nunca tive renda sempre vivi de bico min cadastrei no bolsa família vacilei fui presa bloquearam quando fui legalizar não consegui até hoje só tenho o cartão nunca mais recebi fazen quase cinco anos.
        Obg .

    2. Cavalcanti Diz

      Não entendo como foi feita uma reforma na previdência , pois estava preste a falir e agora essa farsa. Será uma grande fonte de corrupção.

    3. Joelma Diz

      Realmente governo para os ricos… Pq só vejo o pobre com desvantagens… E esses projetos já existem. Deu idade e nunca contribuiu a pessoa pode sim receber o auxílio.

  10. Adriana Silva Guedes de Lima Diz

    O BPC não é um benefício criado pelo Bolsonaro kkkk já existe há muito tempo. Vamos parar de mentir galerinha?

    1. Manuel E. Rodriguez Diz

      Estado de miséria não pode ser o requisito básico, seria muito cruel. O requisito básico deve ser, isso sim, estado de pobreza.

  11. Orlando Diz

    O PT tem os direitos de propriedade dos auxilios sociais, mesmo que não tenha feito quando era governo. Agora, se é implantado auxilio por outro governo, não vale.

    1. Rosi Diz

      Esse tal benefício que ele diz estar criando ja existe e eu recebo pra minha filha a anos….des de 2012
      Pelo contrário
      Vi reportagens que ele queria diminuir o valor do beneficio

  12. Valdomiro Ferreira dos Santos Diz

    Isso e uma mentira do governo eu tentei o benefício loas por deficiência da minha coluna lombar tenho 3 hérnia de disco tenho cadastro no CRAS em minha cidade de Mogi das cruzes e o INSS pediu pra provar medicação alimentação especial com documentos registrado pela secretaria da saúde e ainda ter receita médica com carimbo da farmácia estou doente da coluna e não posso trabalhar e não tenho dinheiro nem pra pagar ônibus e nem comprar remédio os remédios e muito caro as vezes ainda não tem oque cozinhar pra comer e pago aluguel luz e água gás e gasto 500 reais de compras com um salário mínimo que minha esposa recebe do governo e eles acham que eu não tenho direto e tenho que provar algo que não posso cumprir esse governo do Brasil muito desumano e ainda fala de Deus

    1. Ana lucia Diz

      Parem de inventar .esse benefício já existe há tempo e ñ eh nada do atual governo. E pra conseguir eh uma verdadeira burocracia.o governo atual tira de quem precisa e ñ ,dá a quem precisa .simples assim

  13. FABIANA ADAICE DA SILVA Diz

    Esse benefício já existe desde 1993!!
    É previsto na Lei Orgânica da Assistência Social!!!!
    Ele não está criando nadaaaaaaa…
    Tirando TUDO…com certeza!!!
    Acorda BRASIL!!!!

    1. Mda Diz

      Nem ele e nem o Lula criou nada

  14. NATALIA NETO Diz

    Mas o LOAS já existe, não entendi! 🤔

  15. Ademir Silva de paula Diz

    Bom quase ninguém consegue entrar nesses benefício até porque a pessoa tem que ser miserável para entrar nesses benefício.mas a ideia é boa mas ela precisa ser revista e analisada, por que há casos e casos ,muitas vezes a pessoa não está em estado de miséria, Mas ela precisa do benefício, porque tem alguma deficiência.

    1. Alice Montenegro Diz

      Bolsonaro é um canalha.
      Como sempre mentindo com sua CORJA.
      Esse benefício já existe desde 1993.
      Hj só dificulta pra quem precisa do benefício.
      Maldito.

  16. Marilucia Diz

    Eu sempre trabalhei contribuir , fiquei doente não posso trabalhar, tenho lutado pelo beneficio, e o inss me nega. Ai uma pessoa nunca trabalhou e vai ganhar. E eu vivo sem salário sem essa bolsa preguiça e não tenho direito nenhum. É justo isso?

  17. Alex Costa Diz

    Os governantes deveriam dar um benefício de no mínimo um salário mísero mínimo… A DONA DO LAR aquela que realmente instrua seu filho e cuida da sua família se sacrificando diariamente nós afazeres de casa… Um legítimo trabalho não recompensado… Mas não preferem pagar bolsa bandido … Cada família de um preso tem direito a um salário mínimo, sendo que o infrator além de cometer um crime, faz seis refeições diárias sem fazer nenhum trabalho ou melhor confabulando um novo crime quando sair… Isso é di chorar…

    VALORIZE A FAMÍLIA … VALORIZE A DONA DO LAR…

    1. Margarida Diz

      Somos uma família de 12 irmãos ,minha mãe tem 84 anos, uma mulher vadia fez uma sacanagem com meu irmão de 60 anos a justiça como sempre acredita em mulher pós ele na cadeia ele ficou 6 a e 6 m ,nem um filho recebeu nada,conheci presidiários lá, homems novos que suas mulheres estavam vendendo seus pertences pra pagar os custos da cadeia esse negócio é muito mal contado ,só quando a gente vai lá é que conhece a realidade é quando meu irmão saiu recebeu da justiça cobrança de 14 mil pelos 2 anos que ele ficou la

  18. José serafim Diz

    Está me Parece o uma jogada política para arrecadar votos, já existia uma ajuda semelhante a essa é ela foi alvo de muita falcatrua, dando direitos a quem não tinha necessidade, não acredito que esse programa seja diferente. Ao invés de fazer isso o governo deveria pensar em dar emprego a essas famílias para que ganhem seu dinheiro honestamente. Esse tipo de programa ajuda mas também cria vícios e incentiva o sujeito a ganhar sem trabalhar.

    1. Solange Diz

      Deveria aumentar esse mísero salário mínimo pra quem trabalhou e contribuiu

    2. Arthur Diz

      O analfabeto político e alienado, vc não sabe ler não? É um benefício para pessoas idosas e com deficiência! Pqp

  19. Concurso Diz

    Acho que isso já existe a muito tempo viu, tá meio atrasado isso aí

  20. Tubarão comedor de sardinha Diz

    Têm sempre um FILHO DE PUTA MERDA pra falar mal do governo caralho!
    Não tá satisfeito sardinha?
    Vaza pros países comunistas e morre de fome seu CHUPA ROLA CASSETA CABEÇA DE CHAPELETA MALDITO

  21. sardinha Diz

    Como é a história?
    Mesmo cortando benefícios de forma indiscriminada, o bozo quer se passar por bonzinho noticiando um benefício que já é lei antiga?

    1. Tubarão comedor de sardinha Diz

      Têm sempre um FILHO DE PUTA MERDA pra falar mal do governo caralho!
      Não tá satisfeito sardinha?
      Vaza pros países comunistas e morre de fome seu CHUPA ROLA CASSETA CABEÇA DE CHAPELETA MALDITO

    2. Emiliano Diz

      Essa foi boa mesmo. Bolso vai mandar uma MP pra criar uma lei q já existe???? Kkkkk

    3. Agnes Diz

      Oi???! Essa lei ja existe ha anos.. quanta ignorância!!

    4. Rafael Oliveira Diz

      O governo vai abrir mais um caminho para a corrupção, incrível! Será que não já chega a corrupção existente dentro do bolsa família e seguro defeso???

      1. Maria Helena Vaz Teixeira Diz

        Bolsonaro, esse governo bate continência com o chapéu do outro. Não cria nada. Só cria mesmo confusão. Tentando fazer a cabeça dos pobres coitados leigos que não sabem nada fora da frente da telinha. Esse governo é um energúmeno. Cafajeste. Pronto falei!

    5. Costa Diz

      Os petistas vagabundos , já falando merda

      1. Nairo Diz

        E um deficiente recebe o benefício auxílio doença,tem direito a este outro beneficio

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