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Pagamento da 1ª parcela do 13º dos aposentados já começou; Veja regras


Começou o pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O depósito do valor foi realizado na folha mensal de pagamentos do INSS no início do segundo semestre, seguindo o mesmo calendário dos benefícios de agosto. De acordo com o INSS, um total de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela. A liberação de recursos deve gerar cerca de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre.

Regras

Tem direito ao 13º aqueles que, durante o ano, receberam os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria de qualquer natureza
  • Pensão por morte
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Salário-maternidade.

Para o auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Não têm direito ao 13º salário aqueles que recebem:

  • Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC-LOAS)
  • Renda mensal vitalícia (RMV)
  • Amparo previdenciário rural
  • Auxílio suplementar por acidente de trabalho
  • Abono de permanência em serviço
  • Pensão decorrente da Síndrome de Talidomida
  • Servidor aposentado pela autarquia empregadora
  • Salário-família.

Mais informações:

A segunda parcela do 13º vai ser paga juntamente com benefício de novembro, a partir do dia 25 daquele mês.

Não vai haver desconto de Imposto de Renda nessa primeira metade do abono. O Imposto de Renda sobre o 13º será cobrado na segunda parcela.

O abono é devido aos segurados que tenha recebido ou ainda estejam recebendo os benefícios, isso inclui os segurados avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo.

Os valores serão depositados na conta corrente em que o segurado recebe o benefício mensal do INSS.

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1 comentário
  1. Telma Diz

    Recebe benefício até 2017de lá pra cá tou na justiça.eu recebo o13: terceiro

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