Novo salário mínimo altera piso de benefícios, revisões e atrasados do INSS; Entenda

O novo salário mínimo para 2020, no valor de R$1.039, está confirmado. O novo ganho dos trabalhadores, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai provocar alterações que vão além da remuneração de parte dos trabalhadores assalariados.

A mais importante alteração está no novo piso das aposentadorias, pensões e auxílios-doença pagos pelo INSS, que, obrigatoriamente, devem ter o mesmo valor fixado no salário mínimo. Pelo menos 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário.

Para quem recebe o piso salarial das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, os depósitos com o salário mínimo corrigido vão acontecer a partir do dia 27 de janeiro. Os depósitos vão seguir até 07 de fevereiro.

Os pagamentos, na ordem de fila, são estabelecidos conforme o número final do cartão de benefício do segurado. Vale destacar que o dígito verificador, que fica após o traço, não é considerado.

Para entrar em um dos lotes mensais de pagamentos, o valor do débito quitado pelo governo federal não pode ultrapassar 60 salários mínimos (o valor vai passar de R$ 59.880 para R$ 62.340). Os valores mais altos de dívidas judiciais da União são convertidos em precatórios, cujos lotes de pagamentos ocorrem uma vez por ano.

Pagamento de nova contribuição

Além disso, vale destacar que o novo salário mínimo também altera os recolhimentos realizados ao INSS a partir da competência de janeiro. O valor, pago em fevereiro, referente a janeiro, já deve ser calculado com o valor de R$1.039,00. A alíquota depende do plano de recolhimentos.

O abono do PIS também subirá para acompanhar o novo piso salarial. Ao longo de 2020, o benefício sacado vai variar entre R$ 86,58 e R$ 1.039.

Como foi definido

O reajuste salarial considera a previsão de inflação do ano anterior. Segundo informações do governo, 4,11% é a previsão do INPC de 2019, informada pelo governo,e R$ 1.039 é o novo salário mínimo em vigor para este ano.

Abono do PIS

O valor do abono salarial do PIS é calculado sobre o salário mínimo, de R$1.039. Até junho, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 vai receber com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O pagamento do PIS é proporcional ao número de meses em que o trabalhador estava desempregado. No atual cronograma, o valor mínimo, para quem trabalhou por apenas 30 dias, vai ser de R$ 86,58.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor máximo do abono salarial do PIS vai subir para R$ 1.039.

Seguro-desemprego

Alterações no seguro-desemprego. O reajuste do salário mínimo também altera o valor mínimo, que vai subir de R$998 para R$1.039. O benefício é pago conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão.

Dona de casa de baixa renda

Quanto é hoje: R$ 49,90

Para quanto vai: R$ 51,95

Microempreendedor Individual

Os empreendedores pagam um valor ao governo ou às prefeituras. Veja os novos valores:

Comércio e indústria: R$ 52,95

Serviços: R$ 56,95

Comércio e serviços: R$ 57,95

Contribuinte Autônomo

Quem paga com o plano simplificado, de 11%:

INSS: vai de R$ 109,78 para R$ 114,29;

Quem paga com o carnê comum, de 20% de INSS. O valor mínimo sobe de R$ 199,60 para R$ 207,80